Em um novo registro judicial, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) solicitou ao tribunal que rejeitasse a petição da Coinbase para que a agência fosse obrigada a desenvolver um novo sistema regulatório para o setor cripto.
A Coinbase alegou em um documento de março que o regulador “não tem autoridade estatutária” para estender o regime de valores mobiliários existente aos criptoativos, acrescentando que estava “avançando sem autorização do Congresso” e se envolvendo em uma “tomada de poder por meio de ações de execução”.
A exchange de criptomoedas argumentou que qualquer decisão sobre a extensão do regime de valores mobiliários existente deveria ser “tomada e implementada por meio de regulamentação prospectiva”.
Os advogados da SEC rejeitaram o argumento da Coinbase de que as regulamentações existentes são “impraticáveis” e que uma nova estrutura regulatória deve ser desenvolvida “do zero”, em um pedido feito na sexta-feira (10) ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Terceiro Circuito.
O órgão regulador argumentou que sua “abordagem incremental” para aplicar a estrutura regulatória existente aos valores mobiliários de criptoativos era “razoável e bem dentro do critério da Comissão”.
Em um post no X, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, chamou de “falácia” o argumento da SEC de que o atual processo de registro é “viável”, acrescentando que a exchange está “confiante de que a Corte perceberá a realidade”.
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Coinbase vs. SEC
A SEC e a Coinbase estão em conflito desde que o órgão regulador processou a exchange cripto em junho de 2023, alegando que ela não havia se registrado como exchange, câmara de compensação e corretora, apesar de fornecer esses serviços aos investidores, e havia oferecido e vendido valores mobiliários não registrados por meio de seu serviço de staking.
A Coinbase refutou as acusações, argumentando que os tokens listados na exchange não se qualificam como valores mobiliários de acordo com os critérios dos chamados “contratos de investimento”.
A empresa tem realizado uma campanha agressiva de processos judiciais e declarações públicas em sua tentativa de resistir ao que caracteriza como a abordagem de “regulamentação por aplicação” da SEC, pedindo por uma “nova legislação e regulamentação” para reger o setor cripto.
A Coinbase também começou a cortejar candidatos políticos favoráveis aos ativos digitais, doando US$ 21,5 milhões para o super PAC Fairshake. Em um post no X no início deste mês, Grewal disse que seu apoio ao PAC foi motivado pela “campanha de litígio” da SEC, pedindo a eleição de candidatos pró-cripto que “entendam a necessidade de regras claras”.
Apesar dos inúmeros esforços da Coinbase, o processo da SEC contra a exchange continua a se arrastar. No final de março, o juiz federal que supervisiona o caso decidiu que ele deveria prosseguir, concluindo que os argumentos do regulador contra a exchange são em grande parte “plausíveis” e negando a moção da Coinbase para que o caso fosse totalmente arquivado.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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