A ministra de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diana Mondino, confirmou nesta quinta-feira (21) que o país passará a aceitar Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas em contratos do comércio exterior.
Em postagens feitas no X (antigo Twitter), a ministra disse que o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei ontem e que entrou em vigor nesta quinta, permite que o BTC, outros ativos digitais e até commodities possam ser usados para celebrar contratos.
O decreto em si não menciona as criptos especificamente, mas diz que devedores têm a escolha de pagar em moedas não reconhecidas como moeda legal na Argentina.
“Ratificamos e confirmamos que na Argentina contratos podem ser liquidados em Bitcoin”, disse Mondino. “E também qualquer outra cripto e/ou ativo como quilos de novilho ou litros de leite”, completou.
Leia Também
Y también cualquier otra cripto y/o especie como kilos de novillo o litros de leche.
— Diana Mondino (@DianaMondino) December 21, 2023
Art 766. – Obligación del deudor. El deudor debe entregar la cantidad correspondiente de la moneda designada, tanto si la moneda tiene curso legal en la República como si no lo tiene.
Dentro do decreto de Milei, alguns termos dão liberdade para as pessoas escolherem o tipo de moeda usada nesses contratos, por isso falar em moedas que não têm curso legal no país.
“As partes têm a liberdade de especificar as quantias e o tipo de moeda usada para o vínculo ou depósito de garantia, bem como o método para seu reembolso na conclusão do contrato de locação”, diz o Artigo 1196 do decreto.
A vitória de Javier Milei nas eleições em novembro trouxe ânimo para os entusiastas das criptomoedas, em especial do Bitcoin. O agora presidente já havia defendido anteriormente a moeda digital e tem uma postura contra as instituições tradicionais, como o Banco Central, apesar de em sua campanha não ter falado de adotar o Bitcoin como moeda, defendendo por sua vez a dolarização da economia.
- Quer ganhar mais com Ethereum? Abra sua conta no Mercado Bitcoin, a corretora mais segura do Brasil, e comece a fazer staking agora mesmo
