A tarde da última terça-feira (15) prometia ser de alta visibilidade para a CPI das Pirâmides Financeiras: era o dia no qual foram agendados os depoimentos dos atores Tatá Werneck e Cauã Reymond, que fizeram publicidade para a pirâmide Atlas Quantum.
Mas ambos os artistas conseguiram obter Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, desobrigando-os de comparecer. A celebridade que restou foi o apresentador Marcelo Tas, que também se envolveu com o esquema.
O apresentador pediu para seu depoimento ser adiado de terça para quarta (16). A CPI acolheu o pedido, mas quando chegou no dia, Tas também obteve um HC no Supremo e pôde se ausentar.
Foi a gota d’água para o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/TJ), presidente da CPI. O parlamentar abriu os trabalhos da quarta-feira (16) afirmando que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o Poder Legislativo questione as decisões do Poder Judiciário.
“Conversei hoje com o presidente da Câmara dos Deputados e a procuradoria da Câmara vai acionar o HC dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, ferindo a Constituição, no entendimento da Casa”, disse Aureo.
Em entrevista ao Portal do Bitcoin, Aureo afirma que nunca havia visto decisão de liberar o convocado de sequer se fazer presente e classificou a medida como privilégio por se tratar de celebridades.
“A gente entende que a pessoa não é obrigada a falar, ninguém vai se autoincriminar. Mas o comparecimento é obrigatório. Isso é uma decisão nova, porque nunca teve decisão do Supremo nessa direção. É um privilégio que foi concedido”, disse Aureo em entrevista por telefone
O presidente da CPI confirmou que conversou pessoalmente com o deputado Arthur Lira, presdente da Câmara, e que o assunto será judicializado. “Nossa assessoria já está dialogando com a procuradoria da Câmara para que a gente possa fazer um pedido para o STF rever essa posição”.
HCs para todos
Os três Habeas Corpus para as celebridades foram concedidos pelo ministro André Mendonça e tem praticamente o mesmo conteúdo. O membro do STF aponta o direito de não se autoincriminar significa também o direito de não comparecer ao procedimento.
Ao conceder a liminar para Marcelo Tas (HC 231268), o ministro disse que a já havia concedido para Cauã Reymond (HC 231268) e Tatá Werneck (HC 231271) e que a situação do apresentador era idêntica a dos atores. Por isso, não haveria sentido em conceder para uns e não para outros.
“Com efeito, tem-se situação objetivamente idêntica à do paciente deste habeas corpus, valendo ressaltar que ambos tiveram suas convocações aprovadas pela CPI mediante deliberação em reunião extraordinária realizada em 02/08/2023, cuja respectiva ata encontra-se juntada aos autos”, disse Mendonça na decisão sobre Marcelo Tas, fazendo referência aos HCs de Werneck e Reymond.
CPI cogita quebra de sigilos
Na terça-feira (15), ao relatar que Tatá Werneck e Cauã Reymond não iriam comparecer amparados por uma decisão do Supremo, o deputado Aureo Ribeiro deixou claro sua irritação.
Ribeiro fez questão de que fossem exibidos no telão do Anexo II do Plenário 9 um total de três vídeos de propagandas dos artistas para a Atlas.
Logo depois, deu um duro recado: “Não mediremos esforços e quebraremos o sigilo de quem quer que seja para dar uma resposta a todas essas 200 mil famílias”.
Consequências para quem não for na CPI
Reportagem do Portal do Bitcoin consultou especialistas para saber as consquências para alguém que seja convocado pela CPI, mas se recuse a ir.
Até meados de 2018 era possível forçar um depoimento recorrendo a um juiz, que poderia emitir uma ordem de condução coercitiva. A Polícia Federal então levaria a pessoa — à força, se fosse necessário. Mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em junho daquele ano que esse mecanismo fere o direito de a pessoa não se autoincriminar.
Desde então, é proibido que alguém na condição de investigado seja levado contra a sua vontade para uma CPI. Mas quando se trata de algum nome chamado na condição de testemunha, é uma área aberta para interpretações, com posições divergentes entre operadores do Direito.
Porém, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, disse ao Portal do Bitcoin que tem uma visão clara do tema: “A testemunha é obrigada a vir. Se não comparecer, a CPI pode solicitar que ela seja conduzida coercitivamente”.
Perguntado se irá ao Judiciário pedir uma condução coercitiva para uma testemunha que se recuse a comparecer, Ribeiro afirma que vai analisar a situação junto ao relator, Ricardo Silva (PSD/SP), e ao colegiado de deputados que formam a comissão.
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