Parlamentares dos EUA apresentaram na quinta-feira (21) o projeto de uma nova legislação que pode dissipar a atual nuvem de incertezas regulatórias que paira sobre o setor de criptomoedas no país.
O projeto de lei de 212 páginas intitulado “Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act” busca estabelecer uma “estrutura regulatória muito necessária” para o espaço de ativos digitais e representa um “marco significativo”, disse o presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, Glenn Thompson (R-PA).
O projeto de lei busca estabelecer novas definições, abrange isenções de impostos de ativos digitais e descreve um caminho para intermediários desses ativos, como exchanges de criptomoedas, se registrarem na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e na Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC).
Uma das características de destaque do projeto de lei é um caminho para que as blockchains sejam certificadas como descentralizadas. A SEC teria a oportunidade de repelir as afirmações feitas pelos emissores de tokens de que seus projetos atendem ao padrão descrito na lei.
Os emissores de ativos digitais seriam obrigados a cumprir um novo regime de divulgação, fornecendo informações sobre os fatores econômicos, o plano de desenvolvimento e outros fatores de risco de seus projetos. Isso inclui um requisito para que os emissores de tokens divulguem o código-fonte de um projeto.
O projeto de lei alteraria as leis de valores mobiliários dos EUA para que a SEC considere a “inovação” como um fator ao emitir novas regras, de acordo com um resumo. De acordo com o projeto de lei, commodities digitais como Bitcoin e stablecoins de pagamento não seriam consideradas valores mobiliários.
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French Hill (R-AR), um dos principais patrocinadores do projeto de lei, descreveu o projeto como uma “legislação histórica”, acrescentando que “protegerá os consumidores e manterá a inovação nos Estados Unidos.”
A SEC teria autoridade sobre o uso de stablecoins de pagamento em plataformas registradas por ela, mas não dá ao órgão de fiscalização qualquer controle sobre o projeto, estrutura ou operação de stablecoins de pagamento.
As empresas que pretendem registrar uma corretora ou um sistema de negociação alternativo na SEC com o objetivo de servirem como intermediários de ativos digitais seriam obrigadas a submeter-se à uma inspeção pela Agência.
“O Congresso deve legislar sobre o tema para preencher as lacunas regulatórias entre a SEC e a CFTC”, disse um folheto informativo fornecido pelo Comitê de Agricultura da Câmara. “As leis e regulamentos de Valores Mobiliários não levam em conta muitas das características únicas dos ativos digitais.”
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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