A Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2023, um projeto de lei de reforma no Reino Unido, recebeu o consentimento real do rei Charles, tornando-a oficialmente uma lei, de acordo com um comunicado de imprensa do governo do Reino Unido nesta sexta (30).
Sob esta nova lei, a negociação de criptomoedas é reconhecida como uma atividade financeira regulamentada. A Lei de Serviços e Mercados Financeiros alterada define criptoativos como “representação digital criptograficamente protegida de valor ou direitos contratuais”, considerando-os como instrumentos, produtos ou investimentos financeiros regulamentados.
No Brasil, a Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/22) entrou em vigor na terça-feira (20), mas as mudanças mais impactantes no mercado cripto brasileiro devem demorar um pouco mais para serem aplicadas, à medida que o BC for detalhando a regulamentação do setor.
O Consentimento Real é uma etapa processual que segue o acordo dos legisladores sobre um projeto de lei, transformando-o em uma Lei do Parlamento no país. O projeto de lei havia recebido a aprovação da câmara alta do Parlamento em 19 de junho antes de chegar a este estágio.
O Tesouro do Reino Unido destacou que o objetivo da lei é regular os criptoativos e garantir sua adoção segura no país. A nova lei é vista como um passo significativo para a economia, com o governo descrevendo-a como um “impulso de foguete”.
“Esta legislação histórica nos dá o controle de nosso livro de regras de serviços financeiros, apoiando empresas e consumidores do Reino Unido e impulsiona o crescimento”, disse o secretário econômico do Tesouro, Andrew Griffith, em comunicado. “Ao revogar as antigas leis da UE estabelecidas em Bruxelas, isso desbloqueará bilhões em investimentos — dinheiro que pode desbloquear a inovação e fazer a economia crescer.”
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Corrida global por talentos cripto
A Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2023 também estabelece as bases para o avanço do setor de blockchain, abrindo caminho para o estabelecimento de “sandboxes”, ambientes controlados que facilitam o teste e a adoção de novas tecnologias, como blockchain, no âmbito financeiro mercados.
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“O reconhecimento formal das criptomoedas no Reino Unido representa um avanço significativo para a indústria criptográfica mais ampla”, disse Jeff Feng, co-fundador da empresa de desenvolvimento de blockchain Sei Labs, ao Decrypt em um comunicado por e-mail.
“Serve como um reconhecimento da crescente legitimidade de ativos digitais, algo que está se tornando cada vez mais crucial à medida que os países em todo o mundo, competem pela supremacia no espaço criptográfico e tecnológico.”
Elogiando a “abordagem regulatória decisiva do Reino Unido para cripto”, que pode ser considerada uma tentativa de atrair talentos tecnológicos globais e competir com outros países amigos do cripto. Feng acrescentou que “há uma corrida global em andamento para atrair empresas e empreendedores de cripto, com o potencial de capital e criação de empregos que eles trazem”.
“Países como Hong Kong, Cingapura e agora o Reino Unido, estão emergindo como líderes nesse aspecto, capitalizando a falta de clareza regulatória dos EUA”, disse ele.
A Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2023 também permitirá a implementação das Reformas de Edimburgo — um pacote de mais de 30 reformas na regulamentação financeira, incluindo a extensão de isenções fiscais para gerentes de investimento cobrirem criptoativos.
O atual primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Rishi Sunak, delineou sua ambição de tornar o Reino Unido “um centro global para tecnologia de criptoativos” em abril de 2022, apresentando algumas medidas propostas, incluindo stablecoins sendo “trazidas dentro da regulamentação” para que sejam usadas como uma forma reconhecida de pagamento.
As outras disposições importantes do projeto de lei incluem maior escrutínio dos reguladores de serviços financeiros, garantindo responsabilidade clara, contribuição democrática apropriada e supervisão transparente dos reguladores de serviços financeiros, bem como proteção do acesso ao dinheiro.
*Traduzido por Vini Barbosa com autorização do Decrypt.
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