A indefinição sobre a natureza jurídica das moedas criptografadas como o Bitcoin ficou maior. Christopher Giancarlo, presidente da Comissão de Operações de Futuros e Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês) afirmou que elas possuem “elementos de todas as diferentes classes de ativos”.
Giancarlo disse ao vivo da conferência anual Milken em Los Angeles, no programa “Fast Money” da CNBC, na última segunda-feira (01), que há certos aspectos do Bitcoin que parecem semelhantes a um ativo como o ouro. Sendo que a diferença é que o Bitcoin seria uma espécie de “ouro digital”, ou seja, uma commoditie digital.
“Certamente há aspectos disso que você pode chamar de um ativo virtual como o ouro, só que é virtual, é digital”, disse ele.
Segundo Giancarlo, há grande dificuldade de encaixar perfeitamente o Bitcoin e as altcoins nas atuais classificações regulatórias, que em sua maioria remonta à década de 1930.
A CFTC vê elementos de commodities que estão sujeitos aos seus regulamentos, “mas dependendo do regime regulatório que você está analisando, ele (bitcoin) tem diferentes aspectos de tudo isso”.
Em outras palavras, as moedas criptografadas podem ser valor mobiliário, moeda digital e até mesmo moeda em si. A sua definição, contudo, vai depender da função que ela esteja exercendo.
Ele afirmou que o fato do Bitcoin não ser uma forma ideal de pagamento pode ser um ponto-chave para definir sua natureza jurídica. De acordo com Giancarlo, a principal criptomoeda seria mais adequada para uma estratégia de compra e manutenção de longo prazo.
“É um ativo que muitos acham digno de manter por um longo tempo e que tem aspectos que podem não ser ideais como um meio de troca.”
Imbróglio regulatório do Bitcoin
Assim como o economista Gustavo Franco e o advogado Daniel Becker já disseram que não há como regular algo novo com regras antigas, Giancarlo apontou que o fato da CFTC e da SEC (Comissão de Valores Mobiliários americana) operarem sob regras e regulamentos dos anos 30 dificulta a regulação de algo novo e ainda indefinido.
Ele relata que a discussão sobre qual órgão (CFTC ou SEC) deve supervisionar os mercados de moedas criptografadas se torna irrelevante, pois tais determinações devem ser feitas no nível legislativo — não no regulatório.
“No final das contas, é para o Congresso, e não os reguladores, decidir se novas políticas devem ser desenvolvidas para essas novas classes de ativos”, disse Giancarlo.
Atualmente, a CFTC supervisiona a negociação de futuros de bitcoins, que são classificados como commodities e estão listados nas bolsas norte-americanas CBOE e CME.
A agência reguladora, que também investiga fraudes relacionadas a criptomoedas e manipulação de mercado, publicou uma advertência ao investidor sobre esquemas de pump-and-dump com criptomoeda, através dos quais os traders se coordenam para manipular o preço de um ativo
A CFTC também ofereceu recompensas em dinheiro para os denunciantes que alertam os funcionários sobre essas tramas.
“Cryptodad”
Segundo informações da CNBC, Giancarlo foi carinhosamente apelidado de “Cryptodad” devido a sua disposição de se envolver com a indústria nascente com a mente aberta procurando dissociar a imagem das criptomoedas à prática de crimes como lavagem de dinheiro.
O mandato de cinco anos de Giancarlo, contudo, deve expirar em abril de 2019 quando o presidente Trump nomear um sucessor, de acordo com a CCN.
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