A Receita Federal anunciou que haveria mudanças para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda de 2022 durante uma coletiva na manhã desta quinta-feira (24). As alterações serão oficialmente divulgadas amanhã.
Contudo, o Portal do Bitcoin descobriu que a Receita irá a criar de novos códigos para a declaração de stablecoins e tokens não fungíveis (NFT), o que confirma que detentores desses ativos também devem declará-los no Imposto de Renda deste ano.
A informação antecipada pela contadora Ana Paula Rabello, no blog Declarando Bitcoin, mostra que as stablecoins serão declaradas com o código 83 e os NFTs, ganham o código 88.
Portanto, a partir de agora sobe para cinco os códigos que os investidores de criptomoedas devem usar, dependendo do tipo de criptoativo declarado:
81 – Bitcoin
82 – Altcoins
83 – Stablecoins
88 – NFTs
89 – Tokens (security e utility tokens)
Durante a coletiva desta manhã, a Receita Federal afirmou que o IR deste ano terá 13 novos códigos para declaração de bens e direitos, assim como a exclusão de nove códigos antigos. Uma informação adiantada na coletiva é que a versão deste ano do Imposto de Renda passará a agrupar os códigos em sete novos grupos, sendo um deles criptoativos.
No momento da declaração, o investidor deve selecionar o grupo ‘criptoativos’, e em seguida informar o código mais adequado para o tipo de moeda que está declarando, conforme mostra a imagem abaixo:
Uma outra novidade é que neste ano o contribuinte já poderá informar o rendimento de suas operações no momento que declara o bem.
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Todos os brasileiros que tinham criptomoedas em 2021 — em valor superior a R$ 5 mil — são obrigados a incluir os ativos digitais na declaração.
Cabe lembrar que os impostos só serão cobrados se o investimento (alienações) em criptoativos ultrapassar o limite mensal de isenção de R$ 35 mil. Acima disso, a Receita passa a tributar de forma progressiva de acordo com o ganho de capital.
Os investidores poderão declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda de 2022 entre os dias 7 de março e 29 de abril no programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, que deve ser liberado ainda este mês.
As mudanças de dezembro no IR
Como visto hoje, a declaração de criptomoedas no Brasil passa, e deve continuar passando, por constantes mudanças para se adaptar às características do mercado.
Em dezembro de 2021, a Receita Federal esclareceu que permuta entre criptomoedas (troca cripto-cripto) também podem ser tributadas, mesmo quando não forem convertidas para reais.
Esta era uma dúvida que o mercado tinha por muito tempo: quais obrigações a Receita cobre dos brasileiros que fazem negociações entre pares de criptoativos.
Até então, muitos acreditavam que o imposto só seria aplicado se os ativos fossem transformados em moeda fiduciária, entendimento que foi derrubado pela Receita.
A Solução de Consulta divulgada na época afirma: “O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo imposto sobre a renda da pessoa física, sujeito a alíquotas progressivas”.
Declaração de criptomoedas
O Mercado Bitcoin e a contadora Ana Paula Rabello anunciaram uma parceria para lançar um e-book gratuito sobre declaração de criptoativos no imposto de renda. O material receberá atualização a partir da coletiva da Receita Federal e será lançado no site da exchange.
Entre os temas tratados no livro digital estão explicações sobre as operações com criptomoedas, pagamento de impostos sobre criptoativos, regularização de CPF, informações prestadas pelas exchanges, além de orientações sobre como se preparar para a declaração do imposto de renda e quem precisa realizar o report previsto na IN 1888.
O material completo com infográficos explicativos e uma versão pocket estarão disponíveis para download gratuito no site do Mercado Bitcoin no dia 15 de março.
As primeiras duas versões do e-book foram lançadas em parceria com o Portal do Bitcoin e estão disponíveis para download no site.
