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Projeto de Lei

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Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

1 ano após CPI das Pirâmides, projetos de lei propostos seguem na gaveta

Deputado afirma que projeto de lei sobre segregação patrimonial, feito pela CPI das Pirâmides Financeiras, deve ser votado em novembro
Ricardo Lewandowski

Lei de lavagem de dinheiro precisa ser revisada para incluir criptomoedas, diz Lewandowski

“Precisa incluir o garimpo ilegal e criptomoedas para que o ministério público tenha instrumentos para responsabilizar”, afirma ministro
Imagem da matéria: Deputado irá apresentar projeto para regulamentar stablecoins no Brasil ainda este ano

Deputado irá apresentar projeto para regulamentar stablecoins no Brasil ainda este ano

Aureo Ribeiro destaca que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 150 bilhões em stablecoins entre janeiro e setembro de 2024
Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

Projeto de Lei quer proibir uso de criptomoedas fruto de crimes durante processo penal

Deputado autor do PL afirma que em muitos casos, mesmo durante a investigação, acusados continuam a movimentar recursos do crime
Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

PL de segregação prevê que empresas cripto individualizem contas de clientes, mas mercado quer outra solução

Grandes empresas do setor cripto defendem que segregação patrimonial seja feita via contabilidade e outros meios em vez de contas individuais
Fachada do Congresso Nacional em Brasília-DF

Audiência na Câmara sobre projeto de lei cripto recoloca segregação patrimonial no centro da pauta

Tema da segregação patrimonial foi o que mais causou controvérsias durante tramitação da Lei das Criptomoedas
pesoa digita em tela do chatgpt

Lei escrita totalmente pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre

O vereador Ramiro Rosário só revelou sua metodologia após o prefeito de Porto Alegre sancionar a lei
Imagem da matéria: Segregação Patrimonial e a Agenda Legislativa de Criptoativos no Congresso Nacional | Opinião

Segregação Patrimonial e a Agenda Legislativa de Criptoativos no Congresso Nacional | Opinião

O deputado Aureo Ribeiro comenta a importância da segregação patrimonial pelas empresas de criptomoedas que atuam no país; projeto de lei que trata do assunto pode ser votado nesta semana na Câmara
piramide financeira criptomoedas

Brasileiros que recrutam pessoas para pirâmides financeiras poderão pegar até oito anos de prisão

Projeto de lei que avança no Senado inclui pontos positivos no combate a pirâmides financeiras, mas grupo de advogados aponta problemas no texto que podem gerar insegurança jurídica
Imagem da matéria: Entenda os três projetos de lei para o mercado cripto propostos pela CPI das Pirâmides

Entenda os três projetos de lei para o mercado cripto propostos pela CPI das Pirâmides

Relatório final publicado na segunda-feira (9) também propõe um PL para o setor de milhas aéreas; veja trechos