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Projeto de Lei

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Imagem da matéria: Vereador de Belo Horizonte propõe uso de Bitcoin para pagamento de impostos

Vereador de Belo Horizonte propõe uso de Bitcoin para pagamento de impostos

“O Bitcoin é a principal moeda digital do mundo e precisa ser fomentada não só na nossa cidade como em todo o Brasil”, diz vereador
Imagem da matéria: Deputado ignora Marco Legal das Criptomoedas e propõe nova lei para regular setor

Deputado ignora Marco Legal das Criptomoedas e propõe nova lei para regular setor

Texto cria definições legais para conceitos como contratos inteligentes, oferta inicial de moeda (ICO), NFT e token de ativos do mundo real
Imagem da matéria: Deputado apresenta projeto de lei para criar Reserva Nacional de Bitcoin no Brasil

Deputado apresenta projeto de lei para criar Reserva Nacional de Bitcoin no Brasil

Fundo se chamaria Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e teria como objetivo principal diversificar o Tesouro Nacional
Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

1 ano após CPI das Pirâmides, projetos de lei propostos seguem na gaveta

Deputado afirma que projeto de lei sobre segregação patrimonial, feito pela CPI das Pirâmides Financeiras, deve ser votado em novembro
Ricardo Lewandowski

Lei de lavagem de dinheiro precisa ser revisada para incluir criptomoedas, diz Lewandowski

“Precisa incluir o garimpo ilegal e criptomoedas para que o ministério público tenha instrumentos para responsabilizar”, afirma ministro
Imagem da matéria: Deputado irá apresentar projeto para regulamentar stablecoins no Brasil ainda este ano

Deputado irá apresentar projeto para regulamentar stablecoins no Brasil ainda este ano

Aureo Ribeiro destaca que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 150 bilhões em stablecoins entre janeiro e setembro de 2024
Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

Projeto de Lei quer proibir uso de criptomoedas fruto de crimes durante processo penal

Deputado autor do PL afirma que em muitos casos, mesmo durante a investigação, acusados continuam a movimentar recursos do crime
Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

PL de segregação prevê que empresas cripto individualizem contas de clientes, mas mercado quer outra solução

Grandes empresas do setor cripto defendem que segregação patrimonial seja feita via contabilidade e outros meios em vez de contas individuais
Fachada do Congresso Nacional em Brasília-DF

Audiência na Câmara sobre projeto de lei cripto recoloca segregação patrimonial no centro da pauta

Tema da segregação patrimonial foi o que mais causou controvérsias durante tramitação da Lei das Criptomoedas
pesoa digita em tela do chatgpt

Lei escrita totalmente pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre

O vereador Ramiro Rosário só revelou sua metodologia após o prefeito de Porto Alegre sancionar a lei