Câmara recebe Projeto de Lei que vai mudar o mercado de criptomoedas no Brasil; entenda
Deputados não podem mais adicionar pontos ao projeto de lei aprovado no Senado; especialista aponta quais pontos devem gerar maior discussão
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Deputados não podem mais adicionar pontos ao projeto de lei aprovado no Senado; especialista aponta quais pontos devem gerar maior discussão
Ler maisTexto estabelece marcos legais para a atuação do segmento cripto, como a questão da fiscalização sobre o mercado
Ler maisPL define que valor poupado pode ser mantido em criptomoeda, papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança
Ler maisPróximo passo é o plenário do Senado votar projeto de lei e enviar para a Câmara. Se deputados aprovarem, falta apenas assinatura do presidente
Ler maisSenadora Soraya Thronicke afirma que presidente do Senado já deu sinal positivo e que tramitação deve ocorrer em breve
Ler maisProjeto de lei tem como objetivo facilitar a localização de bens que podem ser penhorados em casos de dívidas cobradas na Justiça
Ler mais“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, afirma o deputado
Ler maisSenado terá que decidir se aceita texto integral da Câmara ou se tenta fazer prevalecer seu projeto, o que atrasaria aprovação
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