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Deputados devem focar votações desta semana em medidas provisórias que perderão validade se não forem votadas antes das eleições de outubro
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Proposta do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) limita penhora a ativos em corretoras e não permite acesso da Justiça a carteiras não custodiadas
Ler maisPróximo período de esforço concentrado deverá ser a última oportunidade dos deputados analisarem o projeto antes das eleições de outubro
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Projeto de Lei 1300/22 altera o Código Penal e pode gerar penas de até cinco anos de prisão para os estelionatários
Ler maisDeputados só voltam aos trabalhos no dia 2 de agosto, mas caso o projeto não seja avaliado nesta quinta a tendência é que votação fique para o pós-eleição
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A entidade critica a falta de segregação patrimonial e a regra de transição mais branda imposta pelo relator Expedito Netto
Ler maisO PL das criptomoedas agrada o líder da Câmara e a previsão é que seja aprovado com facilidade
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Por que a Câmara está discutindo a segregação patrimonial no Projeto de Lei das criptomoedas e por que isso importa?
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O deputado relator Expedito Netto entende que exchanges devem ter mesmos direitos que bancos, mas Febraban ressalta que realidades são distintas
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Conforme a pauta da Câmara para essa semana, a lei que regula as criptomoedas é o sexto item e não deve ser votado nesta segunda
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