Imagem da matéria: Tribunal chinês permite que comerciantes aceitem Bitcoin e outras criptomoedas
(Foto: Shutterstock)

Uma decisão do tribunal de Shenzhen na China lançou uma provável jurisdição que torna legal o pagamento e o recebimento com bitcoin e criptomoedas no país, o que significa que os comerciantes podem aceitá-los como meio de pagamento.

Ainda que não confirmada pelas autoridades chinesas, a suposta jurisdição — que partiu do desfecho em um processo que envolvia criptomoedas — foi assunto em todas as mídias especializadas no mercado criptoeconômico nos últimos dias, visto as duras leis da China em relação ao novo mercado.

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No Twitter, o usuário CnLedger publicou:

“O Tribunal de Shenzhen decidiu um caso envolvendo criptomoedas e no veredicto diz que a lei não proíbe a posse e transferência de bitcoins, que devem ser protegidos por lei a sua natureza de propriedade e valor econômico”.

O processo tratou sobre uma disputa de transferência de patrimônio envolvendo bitcoin, bitcoin cash e bitcoin diamond.

De posse a uma suposta cópia do veredicto, Katherine Wu, pesquisadora e diretora de negócios da startup baseada em blockchain Messari, analisou os documentos do Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen para aprofundar o raciocínio por trás da decisão.

Wu explicou que, devido à natureza descentralizada do bitcoin, que proporciona liberdade financeira e valor econômico ao proprietário, o ativo pode ser reconhecido como uma propriedade (um bem, um patrimônio).

“O tribunal entendeu que o bitcoin tem características de propriedade, pode ser controlado pelo proprietário, tem valor econômico para ele e não quebra nenhuma lei”, disse Wu.

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No Twitter ela também se manifestou.

“A Corte Internacional de Arbitragem de Shenzhen divulgou uma explicação sobre uma recente disputa de transferência de ações envolvendo bitcoin, bitcoin cash e bitcoin diamond e determinou que as criptomoedas são protegidas pela atual lei de propriedade e contrato da China”.

O tribunal enfatizou que, independentemente da legalidade do bitcoin e outras criptomoedas, a circulação e pagamento com criptoativos não é ilegal. Isso significa que os comerciantes podem aceitar criptomoedas livremente como um método de pagamento sem infringir a lei local, opinou a CCN.

“Na visão do juiz, se o bitcoin é legal ou não, a circulação e o pagamento com ele não são ilegais. A criptomoeda não tem os mesmos direitos que o dinheiro, mas isso não significa que segurar ou pagar com ela seja ilegal”, ressaltou Wu.

Considerando a postura otimista da China em relação à tecnologia blockchain, o país caminha para um abrandamento nas leis ou até mesmo uma regulação das criptomoedas.

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Pelo menos é o que sugerem os últimos acontecimentos a favor das criptomoeda no país, como as inúmeras empresas blockchain surgindo, meios de comunicação aceitando bitcoin, e agora essa jurisdição.

No entanto, é evidente que o governo colocou uma proibição geral do comércio de criptomoedas para evitar a desvalorização do yuan chinês e limitar a especulação no mercado, mas, no geral, o governo continua aberto às criptomoedas, notou a CCN.

No início do ano, o CnLedger fez um post ironizando a proibição do bitcoin na China.

“Da próxima vez que alguém disser que o bitcoin está proibido na China mostre a ele essa foto”.

No início deste mês, a revista de tecnologia mais antiga da China, Beijing Sci-Tech Report (BSTR) divulgou seus planos de aceitar o bitcoin por sua assinatura anual para promover o uso de blockchain e casos de uso prático da criptomoeda dominante, reportou a CCN.

A BSTR revelou que a partir de 2019, a assinatura anual da revista será vendida a 0,01 BTC, cerca de R$ 230 nesta data. A mídia revelou também que caso o preço da criptomoeda aumente substancialmente no futuro, eles compensariam seus clientes.


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