Tribunal chinês decide que contratos de mineração de bitcoin são inválidos e prejudica empresa

No que abre um precedente judicial importante, um tribunal em Pequim, na China, anulou contratos de mineração de bitcoin (BTC) assinados em 2019, resultando na perda de US$ 1,6 milhão ao autor do processo.

Citando diversos jornais estatais, incluindo Xinhua News Agency e CCTV, o South China Morning Post noticiou que, em maio de 2019, a Beijing Phonf Marketing Technology entrou em três acordos com Zyzc Blockchain Technology, pagando dez milhões de yuans (ou US$ 1,6 milhão) pela implementação de máquinas de mineração na província sudoeste de Sichuan.

No processo judicial, Phonf Marketing argumentou que Zyzc Blockchain falhou em pagar 278,1654976 BTC (ou US$ 13,6 milhões, a preços atuais) de compensação, exigindo a devolução do dinheiro inicialmente investido nos contratos de mineração de bitcoin.

De acordo com os autores, só ganharam 18,5 BTC pelo investimento.

Em sua decisão, que data do dia 15 de dezembro, o tribunal de Pequim rejeitou o processo judicial, afirmando que o contrato entre as duas empresas era “inválido em primeira instância”.

O tribunal também apresentou a decisão à filial em Sichuan da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, recomendando a suspensão de quaisquer fazendas de mineração restantes e envolvidas no caso.

A repressão ao bitcoin da China

Quando o acordo entre Zyzc e Beijing Phonf foi feito, Sichuan e diversas outras províncias ofereciam incentivos a empresas para encorajar a mineração de bitcoin ao atrair empresas com acesso a energia hidroelétrica em excesso.

Isso mudou em maio deste ano, quando o Conselho Estatal da China lançou uma grande repressão à indústria cripto, banindo a negociação de criptomoedas e forçando grandes operadores de mineração de bitcoin a realocarem suas atividades para outros países.

Antes de banir atividades de mineração de bitcoin, a China era responsável por quase 2/3 de toda a indústria mundial de mineração mas, atualmente, perdeu completamente sua dominância e os EUA são o atual líder.

Em novembro, um membro do Partido Comunista da China foi expulso após fazer vista grossa às atividades de mineração de criptomoedas na província de Jiangxi.

Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.