Um homem que tentava responsabilizar o Nubank por um suposto golpe sofrido na IQ Option não foi bem sucedido na ação movida na Justiça de São Paulo. O processo terminou encerrado sem que a Justiça analisasse o caso.
Na decisão publicada no final de agosto no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a juíza Thais Migliorança Munhoz, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas (SP), afirmou que a instituição financeira nada tem a ver com a relação do autor da ação com a IQ Option.
“Tendo a empresa IQ Option recusado estorno solicitado pelo demandante, esta é a legitimada para responder aos termos da presente e não o meio de pagamento réu, vez que não integra a cadeia de fornecimento de bens e serviços ofertados ao autor”.
Cliente da IQ Option sem razão
O homem moveu a ação contra o Nubank pedindo o estorno de pagamentos feitos com o cartão da instituição na compra de produtos da empresa que atua com investimentos em Forex e opção binária em maio deste ano. Não constam na decisão quais seriam, entretanto, esses produtos.
O autor da ação afirmou ter aplicado R$ 5.835,81 na IQ Option até que seu conta de “ter sido vítima de golpe perpetrado pela loja” da empresa de investimentos. Ele, então, pediu ao Nubank “o estorno dos pagamentos realizados, o que não foi atendido”.
Como não conseguiu o retorno do dinheiro pela instituição financeira, resolveu mover uma ação contra essa instituição pedindo a indenização por danos materiais no valor do que foi aplicado na IQ Option.
A magistrada, então, afirmou que a causa não tem relação alguma “com o processamento do pagamento em si, mas com a ingerência sobre a venda por parte da loja virtual”.
Ação extinta contra o Nubank
Munhoz explicou na sentença que “entendimento diverso possibilitaria responsabilização de bandeiras ou de Bancos Emissores de cartões por ingerência sobre vendas cujos pagamentos foram realizados através de cartão de crédito”. Em outras, palavras, a ação deveria ser movida contra a IQ Option e não contra o Nubank como foi feito.
O resultado foi que o processo terminou sendo encerrado sem resolução de mérito, ou seja, sequer a juíza analisou se o cliente da IQ Option foi de fato vítima de um golpe como argumentou.
O Portal do Bitcoin tentou entrar em contato com os advogados da causa para explicarem sobre o fato, mas não conseguiu qualquer resposta por parte deles.
Sobre a IQ Option
Em 23 de abril, a CVM ordenou que a empresa IQ Option Ltd parasse de captar clientes no Brasil para investimentos em Forex sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A sede é apontada pela companhia em São Vicente e Granadinas, um arquipélago no Caribe.
Em resposta à proibição, a IQ Option afirmou anteriormente que continuaria suas negociações, mencionando que o órgão apenas limitou a empresa de fazer propaganda. Essa política se manteve pelo menos até 14 de julho, quando a plataforma, então, proibiu que afiliados fizessem divulgação no Google.
Além do Stop Order da CVM, a IQ Option também é alvo de uma série de reclamações na plataforma Reclame Aqui. As principais queixas são por falta de pagamento e por retenção de saques solicitados por clientes.
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