Impulsionada por uma vitória judicial, o token nativo do mixer de criptomoedas Tornado Cash (TORN) está em alta de 176% no acumulado de 24 horas no momento da redação deste texto. A propulsão dessa decolagem é o fato de que o Tribunal dos EUA para o Distrito Oeste do Texas determinou a reversão de uma sentença que havia banido o mixer de criptomoedas nos EUA, segundo informações do The Block.
O serviço que embaralha as criptomoedas e dificulta o rastreamento da origem dos recursos foi sancionado em agosto de 2022 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A justificativa dada foi que hackers da Coreia do Norte usavam o sistema para recolher dinheiro de crimes cometidos na internet.
Além do serviço ter sido proibido, o desenvolvedor que criou a rede, Alexey Pertsev, foi condenado a mais de cinco anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro.
Diante da situação, um grupo de usuários do Tornado Cash entrou na Justiça contra o Departamento do Tesouro, a secretária Janet Yellen, o OFAC e sua diretora Andrea Gacki, alegando que eles ultrapassaram sua autoridade ao impor a sanção.
A Corte do Texas acolheu o pedido, e um tribunal de primeira instância irá reavaliar como conduzir o tema: “Fica ordenado e decidido que a decisão do Tribunal Distrital seja revertida, e a causa seja devolvida ao Tribunal Distrital para novos procedimentos”, estabeleceu o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Texas.
O TORN, a criptomoeda nativa do misturador, saiu de US$ 9,50 para US$ 21 no momento da redação.
Conceito do contrato imutável
O argumento jurídico dos autores da ação é que o Tornado Cash não poderia ser sancionado, por ser um software, e não uma pessoa ou entidade.
Neste debate, uma decisão de novembro pesou em favor dos usuários do Tornado Cash: um Tribunal de Apelações definiu que a natureza imutável dos contratos inteligentes do Tornado Cash torna o mixer uma exceção à definição de “propriedade” prevista na Lei Internacional de Poderes Econômicos em Caso de Emergência (IEEPA).
Na ocasião, o Tribunal de Apelações deu uma detalhada explicação e chegou a citar pontos específicos do universo cripto: “Em teoria, caso os desenvolvedores do Tornado Cash escolhessem cumprir as sanções sobre contratos inteligentes mutáveis, esses desenvolvedores poderiam desconectar esses contratos inteligentes mutáveis, tornando-os inacessíveis e inutilizáveis por qualquer pessoa na blockchain Ethereum”, afirmou a decisão do Tribunal de Apelações.
“Mas eles não podem descartar, alterar, desconectar ou controlar contratos inteligentes que sejam imutáveis — como os atualmente listados na lista SDN do OFAC e em questão neste recurso.”
Para maior compreensão, é válido relembrar o funcionamento estrutural do Tornado Cash. Segundo a Chainalysis, “em sua essência, o Tornado Cash é apenas um código rodando em várias blockchains públicas abertas, como o Ethereum. Crucialmente, a maioria de seus contratos inteligentes são projetados de tal forma que não podem ser alterados ou destruídos por ninguém”.
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