O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de sexta-feira (30) a “suspensão imediata e completa” da plataforma de mídia social X, antigo Twitter, até que ela cumpra todas as determinações judiciais e pague as multas vigentes.
“O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão”, diz o comunicado do STF. Anatel tem 24 horas para cumprir a ordem judicial.
Na tarde de sexta, a Anatel disse que já estava “dando cumprimento às determinações”. A agência tem 24 horas para cumprir a ordem judicial.
De acordo com o STF, a medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas que o STF deu ao proprietário da rede social, Elon Musk, para que ele indicasse um representante legal no Brasil. O prazo venceu por volta das 20h de quinta-feira (29) e a ordem vale até que a empresa nomeie um representante no país.
Segundo o ministro, descreve o comunicado, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a empresa cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou Moraes, que há meses vem lidando com a questão da desinformação.
Por sua vez, desde quinta-feira a empresa espera que a plataforma saia do ar no país a qualquer momento, já que não cumpriu as determinações judiciais. Veja a nota na íntegra no final.
Uso de VPN causará multa de R$ 50 mil, diz STF
Moraes também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
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Sobre os serviços de VPN, comumente usados como uma alternativa a alguns serviços de internet, o ministro recuou sobre obrigação anterior que determinava ao Google e Apple a retirada de aplicativos dessa modalidade de suas lojas. Para o ministro Moraes, a suspensão dessa parte evitará eventuais transtornos desnecessários a outras empresas.
Contudo, foi fixada multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
Nota do X
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de, ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
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