O site Polymarket, que organiza apostas com criptomoedas, foi alvo de uma multa de US$ 1,4 milhão pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (ou CFTC, na sigla em inglês).
O órgão afirmou que o site oferecia “contratos de opções binárias baseados em eventos externos à bolsa”, e “falhou em obter designação como um mercado de contratos designados (DCM) ou registro como uma unidade de execução de swaps (SEF)”.
Em outras palavras, o site alegadamente permitiu que pessoas fizessem apostas sem se registrar. O Polymarket deve suspender o acesso aos mercados até 14 de janeiro, segundo a acusação da CFTC.
A plataforma permite que seus usuários façam simples apostas de “sim” ou “não” com criptomoedas sobre inúmeros assuntos diferentes.
Incluem desde a possibilidade de a inflação anual dos EUA ser 7,0% ou mais em dezembro de 2021 ou se Donald Trump será o candidato republicano à presidência em 2024.
Opções binárias ilegais
“Todos os mercados de derivativos devem operar dentro dos limites da lei, independente da tecnologia usada, e principalmente incluindo aqueles no setor chamado de finanças descentralizadas ou ‘DeFi’”, disse o diretor de fiscalização Vincent McGonagle na declaração, referindo-se às aplicações de tomada e concessão de empréstimos e de negociação não custodiais que existem principalmente na Ethereum.
“Participantes de mercado devem interagir de forma proativa com a CFTC para garantir que nossos mercados continuem robustos, transparentes e apresentar aos clientes as proteções fornecidas pel CEA [Lei de Corretoras de Commodities] e nossas regulações”.
A CFTC afirmou que a Polymarket está ilegalmente oferecendo opções binárias baseadas em eventos desde junho de 2020.
Acrescentou que a Polymarket havia oferecido 900 diferentes mercados de eventos desde o início e opções binárias são swaps sob a jurisdição da CFTC. Só podem ser oferecidas por uma corretora registrada.
A CFTC é conhecida por reprimir empresas cripto que caem sob o escopo das regulações de negociação dos EUA: em 2021, multou a Tether em US$ 41 milhões e abriu uma investigação contra a maior corretora cripto do mundo, a Binance.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.