O Senador Styvenson Valentim (PODE/RN) é mais um parlamentar a entrar com um requerimento de uma Audiência Pública para debater sobre o mercado de criptomoedas.
Direcionado para a Comissão de Assuntos Econômicos, o requerimento n° 47/2019 foi registrado na quinta-feira (16).
No dia 09 de maio, o senador Flávio Arns (REDE/PR) já havia feito o mesmo. Seu pedido de Audiência foi aprovado, mas a reunião ainda não tem data definida.
De acordo com registros no site do Senado, Valentim pediu que o debate seja em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Ele solicita a Audiência para um debate sobre a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, numa perspectiva sobre a proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional.
No documento, o senador também propõe a participação de prepostos do Banco Central do Brasil (BC), bem como representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também da Secretaria da Receita Federal (RFB) — lembrando que, recentemente, a RFB publicou uma Instrução Normativa para atividades com criptomoedas.
As duas associações que representam o mercado de criptomoedas brasileiro também foram indicadas pelo senador para debaterem o assunto: Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
Senador justificou
Para justificar o pedido, o senador usa como exemplo ações já realizadas por autoridades de outros países, como Japão e Estados Unidos.
Para exemplificar, ele cita a ‘BitLicense’, uma autorização concedida pelo Poder Público do Estado de Nova York para as empresas que decidem efetuar operações com criptomoedas naquela jurisdição.
No entanto, a preocupação do parlamentar é em haver um esclarecimento sobre o conceito das criptomoedas. O documento diz o seguinte:
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“Com os objetivos de esclarecer a natureza dos criptoativos e de suas espécies, debater a necessidade de haver requisitos impostos às pessoas e empresas que negociam os criptoativos no mercado brasileiro”.
Diz, também, que o debate pode servir para definir o ente público mais adequado para atuar na supervisão e fiscalização do setor, bem como analisar a importância da criação de tipos penais específicos para combate às práticas ilegais existentes no mercado.
“Inegável crescimento”
O senador também ressaltou que as atividades com criptomoedas estão “constituindo uma alternativa às transações financeiras cursadas pelos bancos” e que é inegável o elevado crescimento de sua circulação na economia brasileira.
Além disso, o documento trata as criptomoedas como representações digitais de valor que não são emitidas nem garantidas por Banco Central ou outra autoridade monetária.
“São moedas privadas cujo valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento”, disse o parlamentar.
Para ilustrar, Valentim cita que a falta de regulamentação e fiscalização representa sérios riscos aos consumidores e à higidez da ordem econômico-financeira, diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento de atividades ilegais diversas.
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