O projeto de lei que busca criar um marco legal para as criptomoedas no Brasil está pautado para ser deliberado no Plenário nesta terça-feira (12) a partir das 14h.
Porém, a inclusão na pauta não é garantia de que o projeto será votado. Estão pautadas também para esta terça votações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros temas, o que pode fazer com que a votação sobre cripto seja feita nos próximos dias.
O projeto que irá ser votado tem relatoria do senador Irajá Silvestre (PSD), que pegou três PLs que tramitavam na Casa e mais um que veio da Câmara dos Deputados e elaborou um texto único, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Caso o Senado aprove o texto, o projeto vai para o Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção do presidente da República.
O PL pode receber emenda até às 14h desta terça-feira (12) e, por enquanto, recebeu um adendo feito pelo senador Elmano Férrer (PP-PI).
Caminho processual
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que regula o mercado de criptomoedas no Brasil.
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O principal ponto do PL é que estabelece que um órgão fiscalizador que será apontado pelo Poder Executivo deverá dar autorização para a criação e funcionamento das exchanges e fiscalizar as operações das corretoras.
Esse projeto foi enviado para o Senado, onde o senador Irajá já tinha elaborado um texto com base em três projetos de colegas senadores, também regulando criptomoedas.
A expectativa era saber se o Senado acolheria integralmente o texto do deputado sem mudanças ou adições; se isso ocorresse, bastava o Plenário do Senado votar e enviar para o presidente.
Mas se o Senado quisesse fazer mudanças no texto, teria que mandar de volta para a Câmara aprovar.
O caminho percorrido acabou sendo o segundo. Irajá primeiro juntou os textos dos colegas, depois absorveu o PL de Áureo e agora coloca o pacote no Plenário do Senado. Aprovado, vai para a Câmara.
