A província de Córdoba será a primeira cidade na Argentina a cobrar impostos sobre transações com bitcoin e outras criptomoedas. A Câmara Municipal da cidade aprovou mudanças no código tributário local e agora a chamada ‘Lei de Impostos para 2021’ vai taxar corretoras e comerciantes em geral.
As corretoras e os comerciantes de bitcoin terão que pagar ao governo 4% a 6,5% sobre as transações; para quem recebe pagamentos em criptomoeda por bens ou serviços a taxa será 0,25%. A lei, redigida em dezembro de 2020, cita textualmente criptomoedas no inciso 12 do artigo 24.
Para os serviços destinados a facilitar a gestão ou troca de criptomoedas por moedas fiduciárias ou por outras criptomoedas, as taxas serão entre 4% e 4,75%. Isso engloba plataformas online e aplicativos de troca de criptomoedas.
A menor taxa — 0,25% —, para quem recebe em criptomoedas, segundo a nova legislação, fica em torno da renda derivada da venda de moeda digital quando o mesmo vem da troca ou comercialização de bens e serviços. A maior, de 6,5%, será aplicada na compra e venda de criptomoedas, de acordo com o código tributário.
Impostos sobre transações digitais também fazem parte da nova lei de Córdoba. Cada transação pode ser taxada em até 7%, segundo o documento, por atividades online (sites e apps) que intermedeiam pagamentos.
Impostos sobre bitcoin na Argentina
As criptomoedas ganharam notoriedade nos últimos anos devido à grande alta do bitcoin, que hoje vale dez vezes mais do que em 2018. Até então na Argentina só era praticada a cobrança de imposto em cima do lucro obtido com criptomoeda durante o ano.
Para o especialista em tributação Marcos Zocaro, que comentou sobre o caso ao La Nación, os impostos podem afugentar investimentos no setor, bem como manter muitas operações de criptomoedas informais.
Outro ponto, disse, é que os legisladores não fazem nenhuma distinção entre criptomoeda, stablecoin e security tokens. “O bitcoin (que não tem um ativo subjacente) é o mesmo que um stablecoin lastreado em dólares? Claro que não”, questionou.
Ainda segundo o La Nación, com a modificação, o Tesouro também poderá solicitar informações de terceiros sobre as operações realizadas em criptomoedas a partir de agora.
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