A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) alertou na sexta-feira (30) que duas propostas de ETFs, atreladas ao Ethereum e Solana, podem não atender à definição legal de companhia de investimento, levantando dúvidas sobre seu registro e possível elegibilidade para listagem em bolsas.
Em uma carta enviada aos advogados da ETF Opportunities Trust, a SEC afirmou que seus funcionários ainda têm dúvidas não resolvidas sobre se os ETFs REX-Osprey ETH e SOL, que incluem componentes de staking, estão estruturados para investir principalmente em valores mobiliários, conforme exigido pela Lei de Companhias de Investimento de 1940.
A ETF Opportunities Trust é uma companhia de investimento aberta com sede em Delaware que serve como veículo legal — ou emissora — para o lançamento de múltiplos fundos de índice, incluindo aqueles gerenciados pela REX.
As patrocinadoras REX Shares e Osprey Funds protocolaram uma declaração de registro para seus ETFs propostos de Ethereum e Solana em 21 de janeiro.
O registro também incluiu vários outros produtos vinculados a criptomoedas, incluindo os primeiros ETFs propostos para a memecoin TRUMP, BONK e Dogecoin, além de fundos adicionais acompanhando o desempenho do Bitcoin e do XRP.
Embora a declaração de registro dos ETFs REX-Osprey de Ethereum e Solana tenha se tornado efetiva em 30 de maio, os fundos ainda não foram lançados nem listados em nenhuma bolsa de valores.
“Como já comunicamos a vocês em diversas ocasiões, os funcionários da Comissão continuam com dúvidas não resolvidas sobre se os fundos, se estruturados e operados conforme proposto, conseguiriam atender à definição de ‘companhia de investimento’ segundo a Lei das Companhias de Investimento”, escreveram os funcionários da SEC.
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Um fundo se qualifica como companhia de investimento segundo a legislação dos EUA se estiver principalmente envolvido em investir ou negociar valores mobiliários, ou se os valores mobiliários representarem mais de 40% de seus ativos totais.
A agência também afirmou que os ETFs podem ter feito o registro de forma inadequada usando o Formulário N-1A, reservado a fundos que se qualificam como companhias de investimento segundo a lei federal, e que também podem não cumprir as condições da Regra 6c-11, que permite que ETFs operem e sejam listados sem precisar de uma isenção individual.
“Na medida em que essas preocupações permaneçam sem resolução, os funcionários da Comissão considerarão os próximos passos apropriados para garantir o cumprimento das leis federais de valores mobiliários”, escreveram os representantes da SEC.
A carta foi enviada um dia após a divulgação de uma orientação por parte da equipe da SEC esclarecendo que certos tipos de staking de criptoativos — como o self-staking e o staking sob custódia — não envolvem a oferta ou venda de valores mobiliários segundo a legislação federal.
A orientação, que não tem força legal vinculante, marcou uma mudança em relação a posicionamentos anteriores da agência e recebeu críticas da comissária Caroline Crenshaw, que afirmou que a medida “continua a semear incertezas sobre o que diz a lei”.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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