A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou uma moção no Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, buscando rejeitar as principais defesas apresentadas pela Kraken em uma disputa legal em andamento entre as partes.
A agência reguladora argumenta que a Kraken já havia recebido aviso prévio adequado quando, no ano passado, a SEC acusou a exchange de violar as leis de valores mobiliários ao oferecer criptoativos como “contratos de investimento”, conforme a moção apresentada na terça-feira (5).
O momento da apresentação da moção pela SEC — feito no dia da eleição presidencial nos EUA — gerou críticas por parte da equipe jurídica da Kraken, que vê a ação como uma tática para evitar a “descoberta de falhas e inconsistências nas políticas da SEC”.
A agência busca eliminar as alegações da Kraken sobre a doutrina de questões principais e violações de devido processo — defesas que a Kraken considera essenciais para proteger suas operações de uma intervenção regulatória excessiva.
Segundo a SEC, a insistência da Kraken em afirmar falta de clareza regulatória é “infundada”, e a exchange foi adequadamente avisada sobre a possível classificação de suas ofertas de criptoativos como valores mobiliários.
A moção reforça o argumento da SEC de que as leis federais de valores mobiliários se aplicam a ativos digitais oferecidos como investimentos, uma postura que tem provocado múltiplos confrontos regulatórios com empresas de cripto.
“O Tribunal deve rejeitar essas defesas para ajudar a manter o escopo adequado da descoberta, limitar o julgamento sumário, economizar recursos judiciais e das partes, e impedir que a Kraken tente re-litigar as mesmas questões repetidamente em todas as etapas possíveis deste caso”, afirma o documento.
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O advogado da Kraken, Michael O’Connor, não poupou críticas ao momento e ao propósito da ação da SEC, chamando-a de uma “estratégia de Dia da Eleição” em uma declaração na quarta-feira na plataforma X.
O’Connor mencionou o caso Ripple, onde uma moção semelhante da SEC foi rejeitada, expressando confiança de que as defesas da Kraken resistirão ao escrutínio.
A moção também chega na esteira do pedido da Kraken por um julgamento com júri e de sua contestação à classificação da SEC de 11 criptomoedas — incluindo Solana (SOL), Cardano (ADA) e Polygon (MATIC) — como valores mobiliários.
A Kraken alegou que suas tentativas repetidas de se registrar junto à SEC foram “barradas” pela agência, acusando o presidente da SEC, Gary Gensler, de aplicar as leis de valores mobiliários de forma inconsistente, em detrimento da indústria cripto.
Leia também: Com vitória de Trump, Gary Gensler deve deixar SEC; quem vai substituí-lo?
A moção da SEC surge em meio a especulações de que o presidente Gary Gensler possa em breve deixar o cargo. Com a vitória de Donald Trump nas eleições, analistas sugerem que Gensler pode renunciar até o final do ano, seguindo o precedente de presidentes da SEC que deixam o cargo durante uma mudança de administração.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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