A Rússia aprovou uma lei que reconhece legalmente criptomoedas como o Bitcoin – mas não permite que elas sejam usadas para comprar qualquer coisa.
A terceira atualização da lei reconhece uma moeda digital “como um agregado de dados eletrônicos capazes de serem aceitos como meio de pagamento” e confere status legal, mas acrescenta que “não pode ser usado ao mesmo tempo para pagar por bens de serviços. A informação é da agência de notícias TASS.
Em maio, os projetos de lei no país sugeriram multar quem comprasse criptomoedas. Com multas mais pesadas podendo levar a até sete anos de prisão.
Um outro projeto de lei queria que a emissão de criptomoeda na Rússia fosse proibida e os que já tivessem ativos digitais teriam que se registrar junto às autoridades e dar explicações sobre como compraram os ativos.
Porém, uma versão aprovada da lei não é tão rigorosa – os detentores de Bitcoin ou o Ethereum simplesmente não podem usar as moedas para quase nada, embora a lei pareça atribuir aos detentores o direito legal de comprar e armazenar as criptomoedas como investimento sob certas condições. “A posse de moeda digital, sua compra e transferência por meios legais são permitidas somente se declaradas”, afirma a lei.
O acordo com o TASS, criptomoedas, “podem ser emitidas, compradas, vendidas e registradas no âmbito de sistemas de informações especiais” e “os sistemas e seus operadores devem estar em conformidade com os direitos russos e arquivados em um registro relevante válido pelo Banco da Rússia ”.
O relatório acrescenta que o Banco Central da Rússia terá um papel importante a ser utilizado. “O Banco Central terá o direito de determinar os recursos de ativos digitais disponíveis apenas para investidores registrados”, informou a TASS.
As criptomoedas têm sido um tópico confuso na Rússia, sem uma estrutura legal dada aos ativos digitais. O presidente Vladimir Putin havia dito anteriormente que as criptomoedas são um ímã para atividades criminosas.
E, diferentemente de muitos outros países do mundo, o Banco Central da Rússia expressou ceticismo em ter sua própria moeda digital do Banco Central.
*Traduzido e republicado com autorização da Decrypt.co