A regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil será uma das prioridades para o Banco Central entre 2025 e 2026. A instituição informou sobre o objetivo de lidar com o tema em uma entrevista coletiva transmitida pelo YouTube na quinta-feira (24) na qual esclareceu qual será sua agenda regulatória para o próximo ano e meio.
A entrevista foi concedida pelo diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, que afirmou que a expectativa é que as normas sobre o mercado cripto sejam publicadas no segundo semestre deste ano.
O BC foi apontado como responsável pela regulamentação do setor cripto pelo Poder Executivo, conforme prerrogativa prevista na Lei 14.478/22. Desde então, passou a criar diversas consultas públicas para colher as opiniões de empresas, entidades civis e agentes do mercado sobre como devem ser feitas as regras do mercado.
Foram três consultas públicas, todas já encerradas: as consultas 109/2024 e 110/2024 tratavam da regulamentação da atuação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), regras de funcionamento, cobranças de tarifas, o processo de autorização para entrada no mercado e outros detalhes de como deve ser a atuação destas empresas.
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Já a Consulta Pública 111/2024 tinha como proposta regular as operações de câmbio feitas por empresas do setor de criptomoedas. Conforme detalha o comunicado para a imprensa, o objetivo da proposta é “levar segurança jurídica para a prestação desses serviços para os cidadãos e empresas, assim como aumentar a competitividade e a eficiência do mercado de câmbio”.
Durante a entrevista, Vivan foi questionado se o BC pretende abarcar algum tema que não foi tratado nas consultas públicas. O executivo citou o caso das stablecoins, que estão sendo debatidos no Congresso em projeto de lei. “Na medida em que avance o PL no Congresso, certamente isso vai ser objeto de alguma regulamentação da nossa parte”, disse.
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