A Receita Federal realizou na última quarta-feira (14) uma reunião com representantes de empresas de operam criptomoedas no Brasil para não só ouvir o que eles têm a dizer, mas também apresentar o que tem sido feito pelo fisco em relação ao setor, incluindo propostas de mudanças nas regras para o futuro.
Entre os pontos, a Receita indicou que há um projeto para obter informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento, tendo acesso ao quanto esses contribuintes possuem em ativos com a justificativa de aprimorar seus procedimentos de gerenciamento de riscos.
Em comunicado, a Receita disse que, na reunião, “mencionou sua expertise no processamento de dados, sinalizou necessidade de aperfeiçoamento de obrigação acessória para atender a padrões internacionais e discutiu a importância de o Brasil ter um ambiente de negócios com regras tributárias claras, facilitando o cumprimento por todos”.
Subsecretária de fiscalização, a auditora-fiscal Andrea Costa Chaves destacou que os trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do GT Criptoativos serão estratégicos para todos.
“O incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal. Nossa equipe está aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar os compromissos internacionais que avançam e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”, disse ela na reunião.
A Receita Federal publicou em 18 de junho a portaria RFB Nº 427, que estabeleceu a criação de um grupo de trabalho (GT) para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no Brasil.
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Entre as atividades deste grupo estão a realização de reuniões com instituições prestadoras de serviços de pagamentos no país de exchanges internacionais, para compreensão de seus modelos de negócios.
A Receita realizará a ação visando três objetivos: “I – orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias; II – estruturar a captação de informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições; e III – estabelecer estratégia de atuação relativa a instituições que descumprem suas obrigações tributárias.”
Já durante a reunião desta semana, a subsecretária agradeceu a participação da ABCripto, de empresas brasileiras e de representantes de instituições prestadoras de serviços de pagamentos no país de exchanges internacionais, destacando a importância de os modelos de negócios serem apresentados pelo setor à Receita Federal.
Andrea reforçou que o tema criptoativos está priorizado no planejamento de 2024 da fiscalização da Receita Federal, acrescentando que o Brasil já iniciou procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela OCDE, o que levará a mudança nas regras do fisco.
Segundo a Receita, o supervisor do GT Criptoativos apresentou o cronograma e detalhe dos trabalhos, com uma apresentação técnica, demonstrando aos convidados constatações já realizadas que exemplificam a capacidade de processamento dos dados, assim como mostraram os aspectos que serão necessários para o cumprimento de acordos internacionais que serão implementados ainda este ano.
Após essa reunião inicial com as empresas, a Receita Federal diz que agendará reuniões específicas, a fim de compreender seus modelos de negócios, visando orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias.
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