Receita Federal muda prazo para declaração do Imposto de Renda e afeta quem tem bitcoin

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (05) que o prazo para entrega do Imposto de Renda foi prorrogado até o dia 31 de maio deste ano. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

Os motivos do aumento prazo não são informados, mas parece resultado da série de mobilizações que se iniciaram na Receita desde que o Governo aprovou, em dezembro, o Orçamento de 2022, que não prevê reajuste salarial para os servidores do órgão.

Em dezembro, a categoria deu início a pedidos de exoneração. Só na Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) 11 auditores de chefias entregaram o cargo, segundo o G1.

Depois, em março desse ano, os auditores da SAVIN, área de inovação da Receita Federal (RFB) onde atuam os profissionais de TI e Cientistas de Dados, responsáveis por atualizações nos programas da Receita, assinaram um manifesto de adesão à mobilização dos Auditores Fiscais, segundo publicação do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco).

A contadora Ana Paula Rabello ressaltou em seu site que essa prorrogação era prevista, pelo “fato de que este ano tivemos atraso da disponibilidade do programa, do Perguntão 2022, e inclusive estamos tendo diversos atrasos provocados por instabilidades no site da RFB”.

Guia para declarar cripto no Imposto de Renda

O Mercado Bitcoin disponibilizou para download na quinta-feira (17) a edição 2022 do ebook “Como declarar Bitcoin e outros criptoativos”, lançado em parceria com Rabello.

A nova versão foi atualizada com as últimas regras da Receita Federal divulgadas no começo do calendário do IRPF 2022, ou seja, o material dedicado aos investidores de moedas digitais já explica, por exemplo, como usar o código específico para tokens não fungíveis (NFTs) na hora de declará-los, bem como as stablecoins, como Tether (USDT).

Em resumo, o ebook comenta as obrigações fiscais, desde os impostos devidos até a ‘Declaração de Cripto Ativos’ da  IN 1888 (Instrução Normativa da Receita Federal), abordando desde operações com criptomoedas, passando por pagamento de impostos sobre criptoativos, até o passo a passo de como regularizar o CPF.

“É um hub de informações não só para quem vai declarar seus criptoativos, mas para contadores que querem entender mais sobre esse universo”, disse em nota Rabello.