Receita Federal implementa mudanças na declaração de criptomoedas

A Receita vai aumentar o número de casas decimais no preenchimento dos reportes mensais para aumentar a precisão das declarações
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Clientes poderão comprar Ethereum, Bitcoin e USDC no app da Magalu (Foto: Shutterstock)

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (18) um pequeno ajuste na sua plataforma de declaração de operações com criptomoedas, que segue a determinação da Instrução Normativa nº 1888/19.

O que vai mudar na prática será os campos numéricos que possuem casas decimais e que é preenchido pelo investidor ou empresa no momento das declarações mensais.

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“Com o novo leiaute, esses campos terão tamanho maior e passarão a exigir o preenchimento da vírgula como separador entre a parte inteira e a parte não inteira”, diz a nota da Receita Federal.

A entidade explica que essa mudança foi necessária por conta do surgimento de criptoativos que “possuem valor individual muito baixo, cujas transações envolvem, em muitos casos, trilhões de unidades”. Aumentar o número de casas decimais, portanto, vai trazer mais precisão ao reporte dos contribuintes.

As modificações passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024 e vão se aplicar às novas declarações, originais ou retificadoras, apresentadas a partir desta data.

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