O Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos, finalizou novas regras que exigem que certas plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) reportem os lucros obtidos com as negociações de criptomoedas.
A mudança, que alinha as obrigações fiscais das empresas DeFi às das tradicionais corretoras de valores mobiliários, está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, de acordo com um documento do Departamento do Tesouro dos EUA disponibilizado na sexta-feira (27).
A nova regulamentação visa criar um padrão único de relatórios fiscais para ativos digitais, exigindo que os corretores DeFi coletem dados sobre as transações de seus usuários e transmitam aos reguladores.
De acordo com as novas diretrizes, os corretores DeFi serão obrigados a agir de maneira semelhante aos corretores de valores mobiliários tradicionais. Isso inclui a coleta de informações detalhadas sobre os clientes, como nome e endereço, e o envio dos formulários necessários para que os contribuintes possam declarar seus impostos de maneira mais precisa.
Para a secretária assistente interina de política tributária, Aviva R. Aron-Dine, que assinou o documento com o vice-comissário do IRS Douglas W. O’Donnell, destacou que essas medidas “tornarão a declaração mais fácil e barata para contribuintes cumpridores”, além de aumentar a transparência no sistema fiscal.
No entanto, as novas regras atraíram críticas da comunidade cripto cujo argumento é de que as criptomoedas são diferentes de ativos tradicionais, logo, os modelos DeFi são distintos dos mercados tradicionais.
Isso porque no sistema DeFi as transações ocorrem de maneira descentralizada, sem a necessidade de intermediários centralizados que normalmente lidam com a coleta de dados dos usuários. Isso levanta questões sobre a viabilidade da aplicação dessas regras, já que nem sempre está claro quem será responsável por coletar e reportar as informações.
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Plataformas DeFi podem ser implicadas
Segundo levantamento do site The Block, especialistas apontam que a implementação dessas novas regras pode se deparar com obstáculos legais, bem como revisões sobre o tema no Congresso, onde a regra pode ser desaprovada, como ocorreu com outras iniciativas anteriores.
Além disso, a regra levanta preocupações em relação à privacidade dos usuários. Em alguns casos, não há uma entidade centralizada que interaja diretamente com os usuários, o que torna difícil o cumprimento da obrigação de coletar e reportar dados pessoais.
Um dos exemplos frequentemente citados sobre a aplicação dessas novas regras é a Uniswap Labs, a empresa por trás da plataforma descentralizada Uniswap. Embora ela não seja uma corretora tradicional, ela pode ser implicada devido à sua interação direta com os usuários por meio do portal uniswap.org. Contudo, ainda não está claro como essas regras serão aplicadas na prática.
A Blockchain Association, um grupo de lobby do setor de criptomoedas, disse, segundo o The Block, que tomará “medidas agressivas” para contestar as novas regras, incluindo ações no Congresso e no judiciário.
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