O vereador Antônio Amaral (PSD) apresentou na segunda-feira (27) um projeto de lei para criar em Londrina (PR) uma Reserva Estratégica Municipal de Bitcoin. O objetivo é promover uma diversificação patrimonial para a cidade e criar uma maneira de preservar os valores sob posse da prefeitura.
“A criação de uma reserva em Bitcoin oferece ao Poder Executivo uma ferramenta poderosa de proteção contra a erosão do poder de compra da moeda nacional, funcionando como um ‘seguro financeiro’ de longo prazo”, afirma Amaral na justificativa para o projeto.
Para o vereador, uma reserva de Bitcoin garante que as futuras gerações tenham um patrimônio valorizado, capaz de suportar investimentos estruturantes sem a necessidade exclusiva de aumento da carga tributária.
O parlamentar também ressalta o aspecto tecnológico da empreitada. “A adoção de diretrizes claras para a custódia e gestão de ativos digitais moderniza a máquina pública, estabelecendo padrões de transparência auditáveis via blockchain que elevam o nível de confiança institucional e demonstram uma gestão comprometida com a eficiência e com as tendências da economia digital global.”
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Regras para compra e custódia
O projeto estipula que a compra de Bitcoin será feita por meio de dotação orçamentária, desde que isso esteja de acordo com as metas fiscais e com a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Os detalhes dessa compra deverão estar na lei orçamentária anual do município ou por meio de atos do poder Executivo.
Sobre a custódia, o projeto de lei determina que deve ser dada preferência para soluções de auto custódia e uso de carteiras frias “quando tecnicamente viável”.
A prefeitura teria também que prestar informações por meio do Portal da Transparência sobre aportes realizados, os saldos em Bitcoin, as movimentações, os custo de taxas e as medidas de segurança adotadas.
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