O Senado votou 70 a 28 na quarta-feira (26) a favor de uma resolução para derrubar uma regra da era Biden, anteriormente promovida pelo IRS (Receita Federal dos EUA), que exigiria que plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) coletassem e relatassem informações de contribuintes.
Críticos argumentaram que a regra era “fundamentalmente impraticável” porque as plataformas DeFi operam por meio de códigos automatizados em blockchains, sem intervenção humana ou visibilidade sobre a identidade dos usuários.
Os esforços para revogar e revisar a decisão do IRS surgiram em janeiro, com a Câmara dos Deputados sinalizando uma possível consideração em fevereiro.
Uma semana depois, o governo Trump declarou apoio a esses esforços, o que levou o Senado a votar pela anulação da regra em 4 de março.
No entanto, as leituras no Congresso foram reiniciadas devido a uma questão de “blue slip” — um procedimento onde a Câmara citou preocupações constitucionais sobre como questões orçamentárias devem ser tratadas, argumentando que a revogação deveria ter começado pela própria Câmara.
Uma versão paralela da resolução foi aprovada posteriormente pela Câmara no início deste mês, com um apoio bipartidário de 292 votos a 132.
Agora, a proposta segue para a Casa Branca, onde o presidente Donald Trump deve assiná-la.
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Preocupações críticas
No início deste mês, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que seu gabinete pretende trabalhar de forma próxima com o IRS e o Escritório do Controlador da Moeda (OCC) para “revogar e alterar” as regras tributárias relacionadas às criptomoedas, que impactaram a forma como empresas de criptoativos operam no país.
As preocupações com a regra do IRS sobre corretores recaem sobre sua linguagem a respeito dos “corretores DeFi”, definidos como “provedores de serviços de interface” para transações com ativos digitais.
As críticas à ampliação desnecessária dessas definições foram feitas pela comissária Hester Pierce em fevereiro do ano passado, que alertou que a medida estaria “prejudicando” participantes do mercado que, sem intenção, estariam sendo “transformados em negociantes”.
Já em abril do mesmo ano, lobistas do setor cripto processaram a SEC — então liderada por Gary Gensler — por conta de definições amplas sobre o que constitui operar como um “negociante”, com o DeFi Education Fund alertando, meses depois, que tais exigências poderiam “empurrar toda essa tecnologia emergente para fora do país.”
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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