Antes da esperada transição de liderança regulatória após a eleição de Donald Trump, 18 estados entraram com uma ação contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e seus comissários, incluindo o presidente Gary Gensler, por sua repressão à indústria de criptomoedas.
A ação movida na quinta-feira (14) por 18 estados e seus respectivos procuradores-gerais — todos republicanos — juntamente com o DeFi Education Fund, alega que o regulador violou a Constituição dos EUA em sua abordagem para regular ativos digitais.
“Sem autorização do Congresso, a SEC tentou unilateralmente arrancar a autoridade regulatória dos Estados por meio de uma série contínua de ações de execução visando a indústria de ativos digitais”, argumenta o processo, aberto em um tribunal federal em Kentucky. “A afirmação ampla da SEC sobre sua jurisdição regulatória é insustentável.”
O processo alega ainda que a SEC desafiou conscientemente o procedimento padrão sob a liderança de Gensler quando se tratava de criptomoedas e, portanto, a agência evitou intencionalmente a divulgação de quaisquer novas regras de criptomoedas, como um meio de evitar os supostos problemas com sua “apropriação de terras regulatórias”.
Os 18 estados signatários do processo de hoje, liderados por Kentucky, agora pediram a um juiz federal que conceda medidas declaratórias e cautelares — efetivamente, para congelar a capacidade da SEC de processar empresas de criptomoedas.
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Russell Coleman, procurador-geral do Kentucky, formulou o processo em termos fortemente partidários.
“Em vez de encorajar essa nova e vibrante indústria digital, a administração Biden-Harris está reprimindo ilegalmente as criptomoedas”, ele disse em uma declaração. “Junto com os procuradores-gerais conservadores em todo o país, estamos lutando para impedir que o governo federal mexa nas carteiras dos habitantes de Kentucky — tanto físicas quanto digitais.”
Embora o presidente eleito Trump tenha prometido apoiar ardentemente o setor de ativos digitais e esteja quase certo de nomear um novo presidente da SEC com fortes visões pró-criptomoedas, o processo parece ter a intenção não apenas de enviar uma mensagem ao governo que está no fim, mas também de impedir que qualquer futuro presidente da SEC exerça seus poderes contra o setor, como o fez Gary Gensler.
Os 18 procuradores-gerais solicitaram formalmente que o tribunal instrua a SEC de que ela está impedida de mover futuras ações de execução contra plataformas de ativos digitais com base no tratamento de “transações secundárias em ativos digitais comuns… uniformemente [como] ‘contratos de investimento'”.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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