Após a publicação da reportagem informando que a plataforma BeeFund saiu do ar e bloqueou o dinheiro de centenas de clientes, o Portal do Bitcoin passou a receber uma enxurrada de denúncias contra a empresa, além de diversos questionamentos sobre como as vítimas devem proceder.
No passado, uma situação semelhante ocorreu com um aplicativo chamado “Avaliador Premiado”. Na ocasião, a reportagem entrevistou Renata Reis, coordenadora de atendimento do Procon-SP, que explicou alguns passos importantes para consumidores lesados seguirem quando se sentem enganados por empresas que prometem rendimentos garantidos, em um modelo semelhante ao de pirâmides financeiras.
- Tentar entrar em contato com a empresa — importante guardar e registrar todas as comunicações, mesmo que não haja resposta da empresa;
- Fazer denúncias nas redes sociais e no portal Reclame Aqui — guarde prints screens (capturas de telas) dessa reclamações;
- Fazer uma denúncia ao Procon de seu estado pelo site da instituição — assim a situação tentará ser resolvida sem ação judicial;
- Nessa denúncia no portal do Procon do estado, o consumidor deve detalhar totalmente como foi o processo da fraude e apresentar o máximo de documentação (recibos, mensagens, e-mail, capturas de telas, endereços de site, fotos das ofertas, etc);
- Caso não se resolva por acordo, o consumidor pode acessar o Juizado Especial Cível (anteriormente conhecido como Juizado das Pequenas Causas);
- Não há valor mínimo: o consumidor pode buscar reparação de qualquer dinheiro entre zero reais e vinte salários mínimos;
- Não é necessária a contratação de advogado;
- É recomendável que se vá pessoalmente até um fórum. É possível fazer pela internet, mas pessoalmente o cidadão tem auxílio de um profissional;
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- Leve toda a documentação de recibos, pagamentos, envio de mensagens, print screens (capturas de tela) das reclamações nas redes sociais e Reclame Aqui, nomes, endereços, números de telefone;
- Um funcionário irá fornecer um documento no qual o consumidor irá descrever tudo que ocorreu;
- O documento será protocolado com a ajuda do funcionário (que muitas vezes é um estagiário de Direito, por conta de convênios que os fóruns têm com faculdades);
- Um juiz irá analisar a documentação e irá decidir se há o direito de ressarcimento, sem que seja necessária a particiapação de advogado em nenhum momento.
Importância da denúncia
Nesta mesma reportagem, a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Carolina Vesentini, ressaltou a importância de que todas as vítimas registrem uma queixa formal no Procon, pois o acúmulo de queixas pode fazer o Ministério Público abrir uma ação contra essa empresa.
“Quanto mais denúncia sobre o mesmo serviço, mais os órgãos de fiscalização começam a ficar em cima investigar. Então, o consumidor está fazendo um bem pra ele e para sociedade”, afirmou.
Como ser ressarcido?
Em julho deste ano, o promotor Romualdo Tadeu, diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), deu uma entrevista detalhada sobre como as vítimas da pirâmide financeira deveriam agir para ser ressarcidos. Na época, o golpe de grande repercussão era o da Braiscompany, que resultou na prisão de seus fundadores no exterior.
Trata-se de um caso diferente, pois o Ministério Público já ofereceu denúncia contra a Braiscompany nos âmbitos civil e criminal. Mas a explicação de Romualdo Tadeu pode servir para mostrar como será um caminho para ressarcimento das vítimas da BeeFund caso o MP investigue o caso e resolva seguir com uma denúncia.
“Na esfera cível, instauramos procedimento e, pela quantidade de pessoas lesadas, abrimos formulário no site do Ministério Público. Esse formulário foi aberto por um período e mais de três mil pessoas se cadastraram e apresentaram a documentação como pessoas lesadas pela Braiscompany”, disse ele.
Isso significa que além do Procon, a vítima de golpe financeiro também pode fazer denúncias para o Ministério Público, bem como órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além do dano coletivo, os clientes também podem tentar reaver os valores perdidos na Justiça de forma individual. Um caminho que a Justiça toma quando essa denúncia é aceita, é determinar o bloqueio de bens dos investigados e leiloá-los.
Os lucros desses leilões são utilizados para ressarcir as vítimas e outros credores. No caso da Braiscompany, por exemplo, a Justiça Federal já leiloou mais de R$ 16 milhões em bens.
- Quer fazer uma denúncia? Envie um e-mail para [email protected]
