A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu uma liminar em favor de um ex-funcionário da Atlas Quantum para que ela libere seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego. A decisão foi proferida no último dia 13.
A ação foi movida não só contra a empresa, mas também contra o fundador, Rodrigo Marques Santos, e ex-sócio Fabrício Sanfelice.
O juiz Victor Pellegrino Vivan, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, mandou concedeu a liminar após constatar que ele havia sido demitido sem justa causa.
O autor da ação havia juntado aos autos um documento que comprova a sua demissão por parte da Atlas Quantum. O aviso prévio juntado, na visão do juiz, é a prova de que “torna-se patente o seu direito de movimentar a sua conta vinculada, fazendo-se presentes, portanto, os requisitos exigidos para a concessão da medida de urgência requerida”.
Vivan declarou que o ex-funcionário não precisará de alvará para liberar FGTS e o seguro-desemprego.
De acordo com o juiz, ele ou seu advogado poderão sacar os valores depositados apresentando apenas a decisão liminar junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Sistema Nacional de Empregos (SINE) ou a demais órgãos competentes para liberação dos benefícios.
Demitidos da Atlas Quantum
Consta nos autos que o autor do processo foi dispensado no último dia 21. Ele foi um dentre os mais de 100 funcionários demitidos pela Atlas Quantum. A empresa tem passado por uma profunda crise e há suspeitas de que ela esteja sem caixa para pagar a rescisão referente aos contratos trabalhistas.
Um dos ex-funcionários do suporte ao cliente havia relatado ao Portal do Bitcoin que tinha medo de não receber sua rescisão. Apenas no setor de atendimento ao cliente, foram demitidos 10 funcionários. Teve gente que deixou de pagar o aluguel.
A empresa, que antes tinha suporte 24h com chats online e atendimentos telefônicos, passou a funcionar apenas em horário comercial e online. Essa divisão era chefiada por Patrícia, a filha de Rodrigo Marques, que saiu quando começaram a chegar as ameaças físicas aos funcionários.
Crise em resumo
Antes de haver essa demissão em massa, contudo, a Atlas Quantum já estava enfrentando outros problemas. Ela havia bloqueado saques de seus clientes, após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter proibido a empresa de fazer oferta pública de contrato de investimento coletivo.
O caso chegou a chamar a atenção do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade /RJ), que pediu uma audiência pública para tratar da suspeita de pirâmide pela Atlas.
A ex-diretora jurídica da empresa, Emília Malgueiro, afirmou, entretanto, em rede social que a alegação da empresa de que os bitcoins estariam bloqueados “é absurda”. Ela acredita que a empresa onde atuou estaria, na verdade, prestes a cometer uma fraude.
Segundo Malgueiro isso aconteceria ou porque “perderam os fundos ou porque foram bloqueados por algo muito errado que fizeram”. A saída da advogada da Atlas Quantum teria se dado porque questionava demais a empresa, conforme ela mesma disse na audiência pública.
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