O governo sul-coreano lançou oficialmente dois conjuntos de diretrizes previamente prometidas que especificam medidas regulatórias para as criptomoedas. Além dos detalhes do novo sistema que visa acabar com a negociação anônima de criptomoedas, o governo também publicou suas diretrizes contra a lavagem de dinheiro para bancos que prestam serviços para corretoras de criptomoedas.
Implementação das medidas
Na terça-feira, o governo sul-coreano lançou oficialmente um documento que contém as diretrizes com os regulamentos para as criptomoedas. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão de Serviços Financeiros (FSC), Kim Yong-bum.
Este documento detalha as Medidas Especiais do Governo para a Eliminação da Especulação de Moedas Virtuais, que foi anunciada pela primeira vez em 28 de dezembro. Além disso, o governo também anunciou na terça-feira suas diretrizes contra a lavagem de dinheiro (AML), preparadas pela Unidade de Inteligência Financeira da Coreia (FIU), para todos os bancos que lidam com contas de empresas de criptomoedas.
Fim na negociação anônima
Uma grande parte das medidas especiais do governo dizem respeito ao novo sistema que obriga a utilização de uma identidade verdadeira. Este sistema irá substituir a prática atual dos bancos de emissão de contas virtuais. As contas virtuais são emitidas pelos bancos para que os clientes das exchanges de criptomoedas usem para depositar e retirar dinheiro.
Em 30 de janeiro, o sistema de nome real será iniciado para serviços de depósito e retirada para contas de criptomoedas. As contas virtuais existentes serão convertidas em contas reais. Seis grandes bancos implementarão o novo sistema, incluindo Shinhan Bank, Nonghyup Bank, Kookmin Bank, Hana Bank e Gwangju Bank.
Informes de transações suspeitas
No início deste mês, o Serviço de Supervisão Financeira (FSS) realizou inspeções locais em 6 dos principais bancos do país para assegurarem que cumpriram suas obrigações anti-lavagem de dinheiro. Foi criado posteriormente um conjunto de diretrizes contra lavagem de dineheiro, que foi lançada na terça-feira.
As empresas de criptomoedas geralmente separam seus fundos dos fundos dos usuários. No entanto, as inspeções do governo revelaram que “algumas bolsas descobriram ter arrecadado fundos de usuários através de contas corporativas gerais abertas em bancos”.
Em alguns casos, os fundos dos clientes foram transferidos para as contas bancárias dos representantes das exchanges. Uma delas “recolheu fundos dos usuários através de quatro contas bancárias” para a conta da empresa “e gastou 58,6 bilhões de won (US$ 54 milhões)”, acrescentou o noticiário. As autoridades financeiras observaram que isso pode resultar em fraude.
Também ficou decidido que os bancos são obrigados a “monitorar as empresas que eles atendem para transações incomuns de acordo com as diretrizes e, se tiver suspeita de lavagem de dinheiro, confirmar ainda a finalidade da transação e fonte de financiamento”, acrescentando que se o valor for superior a US$ 1 milhão por dia, US$ 2 milhões por semana ou transações frequentes em um curto espaço de tempo, elas devem ser reportadas às autoridades. Caso a banco sinta necessidade devido aos riscos, ele pode rescindir a transação.
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