O Bitcoin e outras criptomoedas já podem ser utilizadas para pagamentos em Cuba. O governo da ilha publicou em agosto a Resolução 215/2021, que passou a regular o tema e entrou em vigor na quarta-feira (15). O documento deixa claro que a moeda oficial do Estado continua sendo o peso cubano e que o único meio de pagamento que pode ser utilizado em todos os tipos de transações é o dinheiro, físico e eletrônico, emitido pelo Banco Central.
A resolução tem como objetivo estabelecer normas pelas quais o Banco Central de Cuba passa a regular o uso de criptoativos em transações comerciais e também define o processo de outorga e licença para que provedores passem a fornecer o serviço de compra, venda e transferência de criptomodeas.
“O uso de ativos virtuais exige uma posição do Banco Cental de Cuba, pois quando estes ativos virtuais e seus provedores operam foram do Sistema Bancário e Financeiro, o seu manejo implica riscos para a política monetária e para a estabilidade financeira, devido a alta volatilidade que os caracteriza”, afirma o governo cubano por meio da resolução.
O Banco Central irá dar a outorga para operações com criptomoedas, baseado em razões socieconômicas, e também terá a autoridade para fiscalizar e punir. A entidade ressalta que as pessoas que resolverem utilizar as criptomoedas irão assumir os riscos inerentes da volatilidade do sistema, mesmo que seja uma transação feita por entidades autorizadas.
Definição de “ativo virtual”
Ativo digital, criptoativo, criptomoeda, criptodivisa, moeda virtual e moeda digital: todos são termos para a mesma coisa, definiu o governo cubano, que nomeia oficialmente de “ativo virtual”.
Além disso, o documento define “provedor de serviços de ativos virtuais” qualquer pessoa física ou jurídica que se dedica a troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias. Também são abarcados quem promove a troca de um ou mais tipos de ativos virtuais, quem mantém a transferência, faz administração, participa ou proporciona serviços financeiros relacionados com a oferta de compra ou venda de ativos virtuais.
A economia cubana
O anúncio feito em agosto de que as criptomoedas poderiam ser utilizadas foi feito em um momento em que Cuba foi abalada por protestos contra o governo.
As manifestações ocorreram em julho por causa da falta de alimentos e remédios em meio a uma grave crise econômica, agravada não só pela COVID-19, mas também por sanções estrangeiras.
Bruno Rodriguez, representante do presidente Diez-Canel atribuiu os protestos a “agentes pagos” na época.
Além da falta de necessidades básicas como alimentos e remédios, os cubanos também estão sofrendo com as consequências da decisão do governo de encerrar seu sistema de moeda dupla – o que fez com que muitos cubanos perdessem fundos ao negociar em pesos conversíveis cubanos ( CUCs) para o peso cubano tradicional (CUP).
Remessas do exterior
A adoção das criptomoedas pode ter forte impacto na economia cubana pelo fato de que grande parte da economia da ilha depende das remessas vindas do exterior, altamente taxadas. Reportagem de 2020 do jornal britânico The Guardian informa que as remessas somam mais US$ 3 bilhões por ano e representam a terceira maior atividade econômica, depois do turismo e a exportação de serviços médicos.
O problema se agravou em novembro do ano passado, quando o governo cubano, em resposta ao endurecimento do embargo norte-americano imposto pelo entçao presidente Donald Trump, fechou mais de 400 lojas da Western Union, uma das maiores empresas no ramo de transferência de valores.
A comissão para o envio de remessas para Cuba é de 10,53% e as transações com criptomoedas podem dar um novo fôlego para a economia local.