Ilustração de bandeira do Brasil dentro moeda de Bitcoin
Marco Legal das Criptomoedas no Brasil foi sancionado em dezembro de 2022 (Foto: Shutterstock)

Nos últimos dias, voltou ao debate possíveis mudanças regulatórias nos fundos de pensão estatais, que estariam buscando maior flexibilidade em seus investimentos, o que coloca na discussão o assunto da exposição a criptomoedas.

O tema foi debatido presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes da Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e do Postalis (Correios) no último dia 21 de agosto.

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Conforme publicação do jornal O Globo, entre as mudanças mais rígidas pretendidas pelo governo está a proibição de que os fundos se exponham a investimentos mais arriscados, como criptomoedas, seja de forma direta ou indireta.

Mudanças nos fundos de pensão não é uma novidade e está sendo discutida há meses. Em 2023, durante um webinar da Abrapp, em que o diretor de Nomas da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Alcinei Rodrigues, falou sobre a limitação do investimento desses fundos em criptomoedas.

Durante sua fala, Rodrigues falou sobre o investimento em criptoativos, créditos de carbono e Fiagro (Fundos de Investimento do Agronegócio), demonstrando preocupação dizendo que a PREVIC estuda estabelecer limites de investimento de uma forma conservadora, considerando a alta volatilidade desse ativo financeiro.

Segundo a Folha de S. Paulo, as instituições consideram a mudança nas regras um tema importante para viabilizar a diversificação dos investimentos quando os títulos públicos se tornarem menos rentáveis, como por exemplo quando os juros forem reduzidos.

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Já do lado do governo, por conta da falta de margem no Orçamento e aumento de despesas obrigatórias, a ideia é que os grandes fundos de pensão das estatais retomem os investimentos em infraestrutura, sobretudo nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo a publicação do jornal O Globo, as entidades interessam ao governo porque concentram um patrimônio bilionário – mais precisamente R$ 507,6 bilhões – disponível para investimentos, cujo objetivo principal deve ser maximizar retornos para pagar as futuras aposentadorias de seus participantes, funcionários das estatais.

A mudança estudada pelo governo faz com que os fundos voltem a poder investir em imóveis no limite de até 8% de seus recursos, inclusive na compra e manutenção da sede da própria entidade. Atualmente os fundos não podem investir em imóveis e precisam se desfazer dessas participações até 2030.

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