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MPF quer saber se CVM adotou providências contra IQ Option

Corretora de opções binárias baseada no Chipre está na mira dos reguladores brasileiros

por Lucas Gabriel Marins
15 maio, 2021 11:20
Imagem da matéria: MPF quer saber se CVM adotou providências contra IQ Option

Foto: Shutterstock

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou medidas contra a corretora IQ Option, corretora de Forex e opções binárias impedida de atuar no Brasil pelo próprio regulador.

Em ofício enviado no final do mês passado, ao qual o Portal do Bitcoin teve acesso, o procurador da república em São Paulo, Luiz Fernando Gaspar Costa, questionou se a autarquia “adotou providência para assegurar o cumprimento do Ato Declaratório 17.990”.



No ato mencionado, publicado no dia 20 de abril de 2020, a CVM ordenou que a IQ Option parasse de captar clientes no país por não ter autorização. A multa diária estipulada foi de R$ 1 mil. No mês passado, a autarquia reforçou o alerta de atuação irregular contra a empresa.

No mesmo documento, o MPF também perguntou se haveria interesse do regulador em apurar outra denúncia recebida a respeito da plataforma, que é sediada no Chipre.

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O que disse a CVM

Questionada sobre as providências, a CVM disse que “Informações públicas a respeito do caso específico objeto de questionamento podem ser verificadas” em seu site e que “não comenta casos específicos em andamento”. A IQ Option é alvo de um processo administrativo desde 2018.

A respeito do ofício do MPF, a autarquia afirmou que “mantém acordo de mútua cooperação e intercâmbio de informações com a referida instituição, que visa, inclusive, a prevenção e o combate a ilícitos contra o mercado de capitais nas esferas administrativa, civil pública e criminal”.



A reportagem perguntou ao regulador qual o valor da multa da IQ Option e se a plataforma teria feito algum pagamento até então, visto que continuou a atuar no Brasil. Na nota, a CVM disse apenas que “cobranças de multas cominatórias aplicadas pela CVM seguem o regramento previsto na Instrução CVM 608”.

De abril de 2020 – quando o primeiro alerta de atuação irregular foi divulgado ao mercado – até esta semana já se passaram cerca de 385 dias. O valor total das penalidades, portanto, seria de cerca de R$ 385 mil.

Parceria com empresa do Brasil

Cabe ressaltar que a IQ Option, após o primeiro stop order da CVM, continuou disponibilizando serviços aos brasileiros por meio de parceria anunciada no final de 2020 com a empresa brasileira Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA, que pertence ao empresário Edson Hydalgo Junior, preso em abril de 2018 no âmbito da Operação Encilhamento da Polícia Federal por fraude com corretoras de valores e institutos de previdência.

Na época, a parceria foi informada para o regulador.

O ‘namoro’ entre as duas empresas, no entanto, foi desfeito em março deste ano por causa de processos movidos por usuários da IQ Option que mencionam a Intrader, como é o caso do trader que alega ter perdido R$ 3,7 milhões. Essa informação foi repassada na época pelo advogado da empresa brasileira.

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