O Ministério Público Federal (MPF) recebe até a próxima sexta-feira (26) inscrições de artigos científicos sobre “Aspectos jurídico-penais dos criptoativos”. A seleção dos trabalhos será feita pelos integrantes do Grupo de Trabalho sobre Criptoativos da Câmara Criminal, segundo comunicado do órgão no início do mês.
O objetivo da iniciativa é formar uma coletânea de textos sobre o tema das criptomoedas no aspecto jurídico para serem publicados no portal do MPF. A seleção é direcionada ao público interno e externo, ou seja, podem participar membros e servidores do órgão, estudantes, pesquisadores, operadores do Direito e interessados na temática de forma geral.
“A ideia é discutir de forma científica e pratica os impactos do ecossistema de criptoativos para investigações, sequestro e administração de bens. Isso se torna uma necessidade ainda mais urgente na medida em que temos várias questões importantes trazidas pela nova Lei do Mercado de Criptoativos a entrar brevemente em vigor” explicou ao Portal do Bitcoin Tiago Misael de Jesus Martins, procurador da República.
O MPF vai aceitar textos inéditos, não inéditos (porém atualizados), adaptação de monografias e resumo de dissertação ou tese. Para escolher qual artigo será aceito, a entidade vai observar critérios de relevância institucional, consistência e rigor científico, atualização temática e bibliográfica e contribuição para o campo do conhecimento.
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Para o procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, a discussão acadêmica sobre os impactos dos criptoativos no Direito e, especificamente, no âmbito das investigações criminais, é assunto de interesse em todo o mundo.
Segundo ele, ao organizar uma coletânea de artigos sobre o tema, o MPF contribui para a disseminação do conhecimento e ampliação do debate em torno dos criptoativos.
Os autores dos textos selecionados estarão, automaticamente, convidados a palestrar por 20 minutos em evento on-line, a ser organizado pela Câmara Criminal do MPF. O resultado será comunicado por e-mail.
Para participar, os textos devem ser enviados para o e-mail 2ccr@mpf.mp.br. Os requisitos mínimos para submeter um artigo estão descritos no site oficial do MPF.
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