O Ministério Público Federal (MPF) está finalizando um roteiro que servirá como guia de atuação para procuradores da instituição em todo o Brasil nos casos de confisco de criptomoedas – um procedimento legalmente conhecido como persecução patrimonial.
Um comunicado do MPF publicado na noite de sexta-feira (3) informou que o roteiro, chamado “Criptoativos: Persecução Patrimonial”, foi apresentado em reunião durante esta semana a integrantes de várias instituições. O documento foi detalhado ponto a ponto aos participantes, destacando a relevância crescente do tema.
Participaram dessa reunião membros da Câmara Criminal do MPF e representantes de órgãos como a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/MPF), o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal, além do próprio Grupo de Trabalho mantido pelo MPF sobre o tema das criptomoedas.
Segundo o MPF, o texto final do roteiro será enviado para deliberação da Câmara Criminal nos próximos dias. Caso o documento seja aprovado pelo colegiado, será adotado como referência para a atuação de procuradores em casos que envolvam a apreensão de moedas digitais.
“O roteiro permitirá maior eficiência na persecução penal dos crimes envolvendo criptoativos”, afirmou o coordenador da Câmara, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, ressaltando que existe urgência na criação de diretrizes nacionais de atuação sobre o tema.
A instituição também aprovou a criação de uma coletânea de artigos sobre a persecução patrimonial de ativos digitais, para registrar e difundir informações, experiências e conhecimentos.
O Ministério Público e as criptomoedas
O tema das criptomoedas tem entrado aos poucos no radar do MP. Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público havia determinado a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentação de operações envolvendo criptomoedas.
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O orgão atua junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, mas seus membros acumulam funções e seguem no postos de trabalho onde já estão alocados.
Depois de um ano de funcionamento, o grupo de trabalho irá produzir um relatório das atividades realizadas e dos resultados alcançados, com o objetivo de propor boas práticas de atuação ao Ministério Público sobre criptomoedas.
Já em janeiro de 2022, o MPDF oficializou a criação da “Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto)”, criada para investigar crimes, estudar a evolução da tecnologia dos ativos digitais e os seus impactos no campo jurídico.
Segundo comunicado do órgão, “trata-se da primeira unidade especial de cryptoativos do Ministério Público Brasileiro e de outras instituições do país”.
A ação foi fruto do trabalho de apuração da evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos de natureza jurídica, feita por um grupo de trabalho, instituído em setembro do ano passado pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec).
Além disso, em março deste ano, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoveu um ciclo de palestras para membros e servidores do MP brasileiro que desejam conhecer o espaço Metaverso, remodelado com NFTs e criptomoedas, e o impacto global da Web 3.0.
Intitulado “Metaverso: um guia prático para o MP”, a iniciativa teve como foco a proteção dos direitos fundamentais nesse ambiente digital.
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