O governador de Kentucky, Andy Beshear, assinou ontem o Projeto de Lei 701 da Câmara (House Bill 701), que oferece maiores proteções para usuários que fazem a autocustódia de Bitcoin e outras criptomoedas.
Fazer autocustódia de Bitcoin ou qualquer outra criptomoeda significa que o usuário tem controle total sobre a chave privada necessária para autorizar transações. É mais parecido com ter dinheiro físico na carteira do que usar um cartão de débito, onde você autoriza o banco a enviar fundos.
A notícia não teve um impacto nos mercados cripto. Nesta terça-feira (25), os destaques ficam por conta de Dogecoin (DOGE) e e Cardano (ADA), que sobem 5,6% e 4,4%, respectivamente.
O Bitcoin (BTC) registra queda de 0,3% e é vendido a US$ 87.297, com o Índice de Preço do Bitcoin (IPB) em R$ 504.026. Ethereum (ETH) tem desvalorização de 1%, cotado em US$ 2.071.
Usuários que optam por essa liberdade também assumem total responsabilidade pela proteção de seus ativos. Um exemplo famoso é o de um homem no País de Gales que passou 12 anos tentando obter permissão para escavar um lixão, onde acredita estar um HD contendo 8.000 Bitcoins — hoje avaliados em cerca de US$ 696 milhões.
Mas se os usuários estão dispostos a correr esse risco, o estado de Kentucky quer proteger esse direito.
O novo projeto de lei recebeu apoio unânime: 91 votos a favor e nenhum contra na Câmara (em 28 de fevereiro), e novamente 37 a 0 no Senado (em 13 de março), antes de ser sancionado pelo governador.
A nova legislação garante o direito dos indivíduos de manter e gerenciar criptomoedas em carteiras autocustodiadas, permitindo que os cidadãos de Kentucky tenham controle total sobre seus criptoativos, sem interferência.
Além disso, a lei proíbe governos locais de aprovarem leis discriminatórias que tenham como alvo atividades como a mineração de criptomoedas.
Outro ponto importante é que a nova lei especifica que recompensas obtidas por meio de mineração ou staking não serão classificadas como valores mobiliários. Além disso, operar nós de blockchain e participar de staking estará isento das regulamentações de transmissores de dinheiro em Kentucky.
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Kentucky também avalia criar reserva estadual em cripto
O estado está analisando ainda o Projeto de Lei 376, que propõe a criação de uma reserva estatal em criptomoedas. Isso permitiria o investimento de até 10% dos excedentes das reservas estaduais em ativos digitais com capitalização de mercado superior a US$ 750 bilhões.
Outros estados também estão considerando reservas em Bitcoin
Essa nova lei de Kentucky surge em um momento em que cada vez mais estados estão abraçando as criptomoedas.
Atualmente, um terço dos estados norte-americanos está explorando o uso de criptoativos para fundos públicos, com 19 estados debatendo projetos de lei sobre o tema.
- Em Utah, um projeto de lei aprovado em 28 de janeiro autoriza o tesoureiro do estado a alocar até 5% de certos fundos públicos em ativos digitais qualificados, desde que tenham mais de US$ 500 bilhões em capitalização de mercado média nos últimos 12 meses.
- Em Novo México, o senador Anthony L. Thornton propôs a Lei de Reserva Estratégica de Bitcoin (SB275) em 4 de fevereiro, sugerindo a alocação de 5% dos fundos públicos em Bitcoin.
No momento da publicação, 16 estados estão sendo monitorados ativamente pelo Bitcoin Reserve Monitor.
Vale destacar que, embora o interesse esteja crescendo, a maioria dos projetos limita os investimentos a no máximo 10%, e ainda é maioria o número de estados que não estão considerando criptoativos nesse momento.
Alguns estados — como Montana, Dakota do Norte, Wyoming e Pensilvânia — já rejeitaram propostas para converter impostos arrecadados em Bitcoin.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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