Uma atualização da legislação anti lavagem de dinheiro (AML) atualmente passando pelo Congresso obrigaria os viajantes a declarar a moeda digital na fronteira.
O novo projeto, S. 1241, de lei patrocinado pelo senador Chuck Grassley, propõe adicionar os termos ‘moeda digital’ e ‘dispositivos de acesso pré-pagos’ à lista existente de itens financeiros sujeitos para passarem pelos procedimentos anti lavagem de dinheiro.
Também incluirá referência a “qualquer permutador digital ou portador de moeda digital”.
Ostensivamente concebido para prevenir o tráfico de fundos com mais de US $ 10.000 dólares em valor, os poderes resultantes conferidos às autoridades das fronteiras podem ser, no entanto, consideravelmente mais abrangentes do que no presente.
Embora não esteja claro como aqueles que chegam nos EUA serão revisados para averiguar a posse de moeda digital, o projeto prevê que um relatório seja encomendado para resolver os pontos mais questionáveis.
O texto afirma:
O mais tardar 18 meses após a data de promulgação desta Lei, o Secretário de Segurança Interna, em consulta com o Comissário de Alfândega dos EUA e Proteção de Fronteiras, apresentará ao Congresso um relatório –
(1) detalhando uma estratégia para interditar e detectar dispositivos de acesso pré-pago, moedas digitais ou outros instrumentos similares, nos cruzamentos de fronteira e outros portos de entrada para os Estados Unidos; e
(2) que inclui uma avaliação da infra-estrutura necessária para realizar a estratégia detalhada no parágrafo […]
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