A Kraken, uma exchange de criptomoedas com sede em São Francisco, está enfrentando multas por emitir ilegalmente uma linha de crédito na Austrália.
O órgão regulador financeiro australiano, a Australian Securities & Investments Commission (ASIC), multou a operadora local da Kraken em US$ 5,1 milhões (R$ 30 milhões) por oferecer ilegalmente trading de margem a clientes de varejo. A penalidade foi aplicada contra a Bit Trade, responsável pelas operações da Kraken no país.
O regulador informou que mais de 1.100 clientes de varejo acessaram produtos de trading de margem de alto risco na plataforma sem uma triagem adequada.
Isso resultou em mais de US$ 5 milhões em perdas coletivas. Um julgamento apresentado na quinta-feira (12) ao Tribunal Federal da Austrália detalha as circunstâncias desses investimentos.
“[…] A Bit Trade não é obrigada a preparar um TMD para o Produto porque o regime DDO não se aplica a linhas de crédito usadas para fins de investimento (ou seja, linhas de crédito usadas para comprar ou vender criptoativos)”, diz a opinião do julgamento.
Um TMD (target market determination) é um documento que as empresas financeiras devem elaborar para definir quem é seu público-alvo, um fator que também as ajuda a formar uma estratégia de distribuição. O DDO (design and distribution obligations) mencionado na opinião é um marco regulatório que exige que as empresas desenvolvam e sigam esses TMDs ao oferecer produtos financeiros a clientes de varejo.
O caso da Kraken marca a primeira penalidade aplicada pelos reguladores da Austrália sob as regras de design e distribuição, em vigor desde outubro de 2021.
Esses requisitos fazem parte do sistema de proteção ao consumidor da Austrália, que visa garantir que produtos financeiros sejam direcionados a clientes apropriados, em vez de serem comercializados indiscriminadamente.
O Tribunal Federal encontrou evidências contundentes de negligência por parte da Bit Trade. O juiz Nicholas caracterizou o sistema de conformidade da Bit Trade como “seriamente deficiente”. A empresa ignorou os requisitos regulatórios até que a ASIC interveio.
O juiz determinou que essas violações foram motivadas pelo lucro.
“Determinações de mercado-alvo são fundamentais para garantir que os investidores não sejam expostos de forma inadequada a produtos que poderiam prejudicá-los”, disse Joe Longo, presidente da ASIC, em comunicado do regulador.
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Presença da Kraken na Austrália
O momento é particularmente delicado para a Kraken. No mês passado, a exchange anunciou um novo serviço de corretagem licenciado para investidores institucionais na Austrália. Na ocasião, a exchange apresentou isso como parte de seu “compromisso contínuo com a conformidade regulatória”, enquanto continua expandindo no país.
A realidade apresentada pela ASIC conta uma história diferente. Dados de clientes mostram que 225 investidores de varejo perderam mais de US$ 1.000 cada. Um investidor perdeu quase US$ 4 milhões. Mas a ASIC afirma que a empresa continuou oferecendo produtos de margem, mesmo conhecendo os riscos.
A investigação da ASIC também revelou problemas mais profundos.
Por exemplo, a Bit Trade não tinha sistemas adequados para avaliar a adequação dos clientes. Permitiu que investidores de varejo utilizassem fundos emprestados para trading de criptomoedas, o que criou cenários de alavancagem perigosos em um mercado já volátil.
A Bit Trade também terá que pagar os custos legais da ASIC relacionados ao processo. Desde então, a empresa restringiu o trading de margem apenas a clientes institucionais.
Mas, para muitos investidores de varejo, o dano já foi causado.
A multa representa um momento crítico para a regulamentação de cripto na Austrália, mostrando que os reguladores não tolerarão exchanges que priorizem o crescimento em detrimento da proteção ao cliente. Outras plataformas provavelmente tomarão nota.
Atualmente, a ASIC está consultando o setor de ativos digitais e busca feedback sobre as propostas de atualizações regulatórias para criptomoedas, com prazo até fevereiro de 2025.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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