Martelo de justiça de madeira em frente à bandeira dos Estados Unidos
Shutterstock

A Kraken respondeu formalmente ao processo da SEC, negando as alegações de operar como uma exchange de valores mobiliários não registrada.

Em uma nova petição na justiça, a Kraken exigiu um julgamento com júri e argumentou contra a classificação da SEC de 11 criptoativos conceituados como “valores mobiliários de criptomoedas”.

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Os 11 ativos incluem Solana (SOL), Cardano (ADA), Algorand (ALGO), Cosmos Hub (ATOM), Filecoin (FIL), Flow (FLOW), Internet Computer (ICP), Decentraland (MANA), Polygon (MATIC), NEAR Protocol (NEAR) e OMG Network (OMG).

Marco Santori, diretor jurídico da Kraken, enfatizou que um tribunal já havia rejeitado a tentativa da SEC de classificar esses tokens como valores mobiliários, argumentando que eles não atendem aos critérios legais.

Ele estava se referindo a uma decisão de um juiz do norte da Califórnia no mês passado que permitiu que o processo prosseguisse, mas lançou dúvidas sobre se os ativos mencionados acima são realmente valores mobiliários.

“Fundamentalmente, o tribunal no caso Kraken fez a mesma distinção que no caso Ripple: um token não é um valor mobiliário, mas acordos em torno dele podem ser”, disse Santori no Twitter na época.

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(Reprodução/Decrypt)

A Kraken também argumentou que sua plataforma operou desde 2013 sem qualquer aviso prévio da SEC de que suas atividades eram ilegais. A falta de orientação regulatória clara, escreveram os advogados da exchange, contribuiu para esse conflito legal.

A empresa citou em seu novo processo que, em 2021, o presidente da SEC, Gary Gensler, admitiu que não existia nenhuma estrutura regulatória para exchanges de criptomoedas dentro da alçada da entidade.

Kraken também criticou a falta de transparência da SEC durante a investigação, observando que o órgão não especificou quais transações eram ilegais em seu processo.

A empresa acusou ainda a SEC de bloquear esforços de registro ou cooperação, afirmando que as tentativas de alinhamento com as regulamentações foram “obstruídas” por decisões e orientações inconsistentes.

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Kraken x SEC

Tudo isso aconteceu depois que um juiz federal na Califórnia decidiu no mês passado que o processo da SEC contra a Kraken poderia prosseguir.

Este caso não é o primeiro desentendimento da Kraken com a SEC, tendo enfrentado anteriormente litígios sobre seus serviços de staking de criptomoedas. O caso terminou com a Kraken concordando em pagar uma multa de US$ 30 milhões e tendo que parar de oferecer o tipo de serviço para clientes dos EUA.

Enquanto isso, no mesmo dia em que a Kraken apresentou sua resposta, a SEC postou um tuíte alertando sobre golpes envolvendo “valores mobiliários de criptomoedas”, afirmando que os golpistas costumam usar novas tecnologias para enganar os investidores.

*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.

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