A Kraken respondeu formalmente ao processo da SEC, negando as alegações de operar como uma exchange de valores mobiliários não registrada.
Em uma nova petição na justiça, a Kraken exigiu um julgamento com júri e argumentou contra a classificação da SEC de 11 criptoativos conceituados como “valores mobiliários de criptomoedas”.
Os 11 ativos incluem Solana (SOL), Cardano (ADA), Algorand (ALGO), Cosmos Hub (ATOM), Filecoin (FIL), Flow (FLOW), Internet Computer (ICP), Decentraland (MANA), Polygon (MATIC), NEAR Protocol (NEAR) e OMG Network (OMG).
Marco Santori, diretor jurídico da Kraken, enfatizou que um tribunal já havia rejeitado a tentativa da SEC de classificar esses tokens como valores mobiliários, argumentando que eles não atendem aos critérios legais.
Ele estava se referindo a uma decisão de um juiz do norte da Califórnia no mês passado que permitiu que o processo prosseguisse, mas lançou dúvidas sobre se os ativos mencionados acima são realmente valores mobiliários.
“Fundamentalmente, o tribunal no caso Kraken fez a mesma distinção que no caso Ripple: um token não é um valor mobiliário, mas acordos em torno dele podem ser”, disse Santori no Twitter na época.
A Kraken também argumentou que sua plataforma operou desde 2013 sem qualquer aviso prévio da SEC de que suas atividades eram ilegais. A falta de orientação regulatória clara, escreveram os advogados da exchange, contribuiu para esse conflito legal.
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A empresa citou em seu novo processo que, em 2021, o presidente da SEC, Gary Gensler, admitiu que não existia nenhuma estrutura regulatória para exchanges de criptomoedas dentro da alçada da entidade.
Kraken também criticou a falta de transparência da SEC durante a investigação, observando que o órgão não especificou quais transações eram ilegais em seu processo.
A empresa acusou ainda a SEC de bloquear esforços de registro ou cooperação, afirmando que as tentativas de alinhamento com as regulamentações foram “obstruídas” por decisões e orientações inconsistentes.
Kraken x SEC
Tudo isso aconteceu depois que um juiz federal na Califórnia decidiu no mês passado que o processo da SEC contra a Kraken poderia prosseguir.
Este caso não é o primeiro desentendimento da Kraken com a SEC, tendo enfrentado anteriormente litígios sobre seus serviços de staking de criptomoedas. O caso terminou com a Kraken concordando em pagar uma multa de US$ 30 milhões e tendo que parar de oferecer o tipo de serviço para clientes dos EUA.
Enquanto isso, no mesmo dia em que a Kraken apresentou sua resposta, a SEC postou um tuíte alertando sobre golpes envolvendo “valores mobiliários de criptomoedas”, afirmando que os golpistas costumam usar novas tecnologias para enganar os investidores.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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