A 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que a Netflix pague o cachê devido a um participante do reality show “Casamento às Cegas” a uma mulher que é vítima da suposta pirâmide financeira Canis Majoris. A decisão do juiz José Carlos de França Carvalho Neto foi publicada na terça-feira (7) e obriga a empresa a depositar em conta judicial até um total de R$ 256 mil.
A pessoa no meio do imbróglio é André Romano de Andrade, participante do “Casamento às Cegas”. Segundo a defesa da vítima, André recebeu altos valores da empresa Topspin, companhia do grupo econômico GR Investimentos, responsável pela suposta pirâmide financeira Canis Majoris.
A petição cita um inquérito policial (nº 2187909 do 45º Distrito Policial de São Paulo) no qual uma testemunha afirma que André recebeu uma quantia milionária da empresa Topspin em data muito próxima do dia em que a cliente foi lesada na Canis Majoris.
“Tudo indica, o requerido e a sua empresa Romanos Tecnologia foram utilizados como ‘terceiros fraudadores’ da devedora principal Topspin, sendo que sua personalidade jurídica foi utilizada como “escudo” da executada como meio para perpetuar a blindagem patrimonial e o esvaziamento de contas”, aponta a defesa, feita pelo advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello.
Com base nisso, a Justiça determinou uma liminar para bloqueio de bens na ação de desconsideração da personalidade jurídica, termo usado quando uma pessoa passa a ser pessoalmente responsável pelas fraudes que empresas associadas a ela cometeram.
Porém, as contas de André tinham apenas valores irrisórios. A defesa da vítima então pediu que a Netflix pague diretamente a ela os cachês que iria pagar ao participante de seu reality show, pedido acolhido pelo juiz José Carlos de França Carvalho (Processo Digital 003457-91.2024.8.26.0004 TJ-SP).
A reportagem procurou André Romano e a Netflix para comentarem a decisão judicial, mas não teve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
Processo da CVM
Em setembro do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo contra a empresa Canis Majoris, GR Bank, Discovery Cripto e diversas pessoas relacionadas a esses negócios. Eles são acusados por investidores de serem pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas.
Todos esses nomes foram citados no relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras no Congresso, encerrada há mais de um ano, com um pedido dos parlamentares de que fossem feitas investigações sobre a atuação deles.
No caso da Canis Majoris, ela é investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por um suposto prejuízo de R$ 300 milhões causado a investidores, com a promessa de um retorno de 3% ao mês com a aplicação em “ativos internacionais”.
A área técnica da CVM está acusando a Canis Majoris, além de diversas pessoas e empresas ligadas a ela, em um processo por operação fraudulenta e oferta pública de valores mobiliários sem registro.
Figuram como réus a Canis Majoris LTDA, a Discovery Cripto, o GR Bank, a ONG GR, a Tawlk Payments e a Topsin Soluções de Pagamentos LTDA. Entre as pessoas físicas, aparecem Mateus Davi Pinto Lúcio, Isis de Oliveira Barbosa, Jorge Luiz Pereira Barbosa Júnior, Lucas Ramos de Jesus e Luelly Ramos de Jesus Dutra.
O processo de número 19957.003821/2024-11, que ainda não tem data de julgamento, não apresenta as responsabilizações atribuídas a cada dos investigados.
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