O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no último dia 28 o pedido de um cliente da Atlas Quantum para que Fabricio Spiazzi Sanfelice, um dos sócios da empresa, tenha seu patrimônio confiscado para pagamento de dívidas da pirâmide financeira que usava Bitcoin.
Fabrício está convocado para prestar depoimento aos deputados da CPI das Pirâmides, ao lado do outro sócio da empresa, Rodrigo Marques dos Santos. Ambos deverão comparecer na condição de investigados.
No caso judicial, o cliente alega que a plataforma da Atlas travou 4,3 BTC que, no momento do ocorrido, valiam R$ 259 mil. O consumidor entrou com uma ação contra os sócios da Atlas, pedindo o reconhecimento da legitimidade passiva dos empresários — trata-se do termo jurídico para quando o dono da empresa responde com seus bens pessoais pelas dívidas da companhia.
A decisão de primeira instância acolheu o pedido para alguns sócios da empresa, mas negou que Sanfelice fosse afetado. O cliente recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão.
O consumidor então entrou com recurso no STJ, pedindo em tutela provisória de urgência para que Sanfelice pagasse os R$ 259 mil. A ministra Maria Thereza de Assis Moura apontou na decisão (AREsp 2412484) que não existe um perigo iminente para que essa decisão, que seria excepcional, seja tomada.
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“Nos termos da jurisprudência desta Corte, o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, por si só, não constitui o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do process o exigido para a concessão de tutela provisória de urgência, até porque o referido procedimento possui mecanismos próprios para evitar prejuízos ao executado”, disse a ministra na decisão.
Caso Atlas Quantum
A Atlas Quantum foi liderada pelo empresário Rodrigo Marques dos Santos e prometia rendimentos de 5% ao mês com arbitragem de bitcoin. O negócio ruiu em 2019, lesando vários clientes, após o sumiço de 15 mil bitcoins (R$ 2,1 bilhões na cotação atual).
A pirâmide colapsou após receber um alerta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que desencadeou uma corrida de saques pelos clientes, que ficaram sem receber.
Rodrigo Marques fugiu poucos meses depois e até hoje é procurado por clientes lesados pelo seu esquema. Seu paradeiro é desconhecido.
Uma das estratégias da Atlas para atrair clientes quando foi a contratação de celebridades para fazer propagandas. Cauã Reymond, Tatá Werneck e Marcelos Tas fizeram publicidade da companhia. Agora, o deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP) protocolou um requerimento para que os famosos sejam convocados na condição de investigados.
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