Uma juíza federal negou um pedido conjunto da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e da Ripple Labs para aprovar o acordo entre as partes, citando erros processuais, poucas semanas após ambas concordarem em encerrar os recursos e dar fim a uma batalha judicial que já durava quatro anos.
A juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos EUA, declarou na quinta-feira (15) que, mesmo se tivesse jurisdição para atuar no caso, rejeitaria o pedido por ser “processualmente inadequado”.
A SEC e a Ripple haviam solicitado uma decisão indicativa — um sinal não vinculativo de que o tribunal aceitaria um acordo para anular a liminar contra a Ripple e reduzir a multa de US$ 125 milhões para US$ 50 milhões.
Esse tipo de decisão é usado quando um caso está em apelação e o tribunal de primeira instância não tem mais autoridade para atuar. Neste caso, a jurisdição está com a Corte de Apelações do Segundo Circuito, onde ambas as partes apresentaram recursos cruzados após a decisão final em agosto de 2024.
No mês passado, a Ripple Labs e a SEC apresentaram conjuntamente um pedido ao Segundo Circuito para suspender esses recursos enquanto “buscam uma resolução negociada” para o caso.
O documento também confirmou que a SEC desistiria de seu recurso apresentado em outubro. No entanto, o Segundo Circuito ainda não se pronunciou sobre esse pedido.
Mas o pedido recente à juíza Torres contornou a Regra 60 do código de processo civil, que trata da revisão de sentenças finais, e não demonstrou as “circunstâncias excepcionais” exigidas por esse critério.
“As partes não fizeram qualquer esforço para cumprir esse ônus; o pedido nem sequer menciona a Regra”, escreveu Torres na decisão de 15 de maio.
SEC vs Ripple
O processo teve início em dezembro de 2020, quando a SEC acusou a Ripple de levantar US$ 1,3 bilhão por meio da venda não registrada de XRP.
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Em julho de 2023, a juíza Torres decidiu que as vendas institucionais violaram as leis de valores mobiliários, mas que as vendas para investidores de varejo em corretoras não infringiram a legislação — decisão que trouxe um sopro de otimismo para o setor de criptomoedas.
Desde o retorno de Donald Trump ao poder, a SEC, sob a liderança do ex-presidente interino Mark Uyeda, reduziu a pressão regulatória sobre o setor cripto.
Processos contra empresas como a Coinbase, a Kraken e outras foram encerrados, e o novo presidente da SEC, Paul Atkins — confirmado pelo Senado no mês passado — é esperado para adotar uma postura muito mais branda do que a do ex-presidente Gary Gensler.
Na semana passada, a SEC confirmou formalmente o acordo de US$ 50 milhões. A Ripple pagará a multa reduzida, enquanto os US$ 75 milhões restantes, que estavam em custódia, serão devolvidos à empresa.
“Nada na decisão de hoje muda as vitórias da Ripple”, tuitou Stuart Alderoty, diretor jurídico da empresa, após a decisão da juíza. “A Ripple e a SEC estão plenamente de acordo em resolver esse caso e voltarão a discutir o tema com o tribunal, juntas.”
O XRP, que acumulou uma valorização superior a 366% no último ano, caiu 1,7% no dia, sendo negociado a US$ 2,43, segundo dados do CoinGecko.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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