Resumo
- A senadora Cynthia Lummis apresentou um projeto de lei que ofereceria aos usuários de ativos digitais diversas vantagens fiscais.
- Pelas regras propostas, os usuários de criptomoedas não precisariam calcular ganhos de capital na maioria das transações abaixo de US$ 300.
- Os mineradores e stakers de criptomoedas não precisariam pagar impostos até venderem recompensas sob as novas regras, e doar criptomoedas para caridade se tornaria muito mais simples.
As isenções fiscais sobre criptomoedas não foram incluídas no “Grande e Belo Projeto de Lei” do presidente Donald Trump no início desta semana, mas as vantagens podem em breve retornar ao plenário do Senado, na forma de legislação independente.
Nesta quinta-feira (3), a senadora Cynthia Lummis, que havia pressionado sem sucesso para incluir benefícios fiscais sobre criptomoedas no abrangente projeto de lei de reconciliação do Congresso, apresentou uma legislação acerca de impostos sobre ativos digitais que ela prometeu que garantiria “vitórias importantes para a indústria de ativos digitais e criaria condições equitativas para usuários de ativos digitais em todo o país”.
“Para manter nossa vantagem competitiva, precisamos mudar nosso código tributário para abraçar nossa economia digital, e não onerar os usuários de ativos digitais”, disse Lummis hoje em um comunicado compartilhado com o Decrypt. “Não podemos permitir que nossas políticas tributárias arcaicas sufoquem a inovação americana, e minha legislação garante que os americanos possam participar da economia digital sem violações fiscais inadvertidas.”
O projeto de lei, até agora conhecido apenas como Projeto de Lei de Impostos sobre Criptomoedas de Lummis, atenderia a muitos dos desejos dos líderes da política de criptomoedas sobre itens tributários que esperavam que fossem incluídos no “Grande e Belo Projeto de Lei” na segunda-feira.
A principal deles: uma isenção fiscal mínima de US$ 300 para a maioria das transações de ativos digitais, o que permitiria que usuários de criptomoedas nos Estados Unidos fizessem compras diárias com todos os tipos de tokens sem ter que calcular e pagar impostos sobre ganhos de capital.
Segundo a nova regra, transações com criptomoedas abaixo de US$ 300 — como comprar um hambúrguer com Bitcoin ou gastar uma pequena quantia de Ethereum para pagar a gasolina — estariam isentas dos requisitos de declaração de ganhos de capital.
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No entanto, haveria um limite anual de US$ 5 mil para a isenção, que não se aplicaria à compra em dinheiro ou equivalentes de caixa, incluindo stablecoins, imóveis utilizados em negócios ativos ou imóveis mantidos para geração de renda.
Os defensores das criptomoedas dizem há muito tempo que tal isenção poderia acelerar a adoção generalizada das criptomoedas como método de pagamento.
O projeto de lei de Lummis também codificaria outros benefícios fiscais esperados no início da semana, como uma opção de ‘mark to market’ (um método contábil), permitindo que as empresas reportem mais facilmente ganhos não realizados com criptomoedas em seus balanços, e uma regra de mineração de criptomoedas que esclareceria que as recompensas obtidas por meio de mineração ou staking de criptomoedas só devem ser tributadas quando vendidas, como renda ordinária.
Nos últimos anos, surgiram disputas judiciais sobre se as recompensas de staking devem ser consideradas renda tributável no momento de sua geração.
O projeto também traz benefícios fiscais extras, como a ampliação das regras de empréstimo de valores mobiliários para incluir criptoativos — o que tornaria o empréstimo de criptomoedas um evento não tributável, assim como já acontece com ações. Além disso, a proposta facilita a doação de criptomoedas para instituições de caridade.
Um porta-voz da senadora Lummis disse ao Decrypt que o cronograma exato para a apresentação da legislação no plenário do Senado ainda não foi definido. No mês passado, a Câmara aprovou a Lei GENIUS, um projeto de lei que estabelece uma estrutura para a emissão e negociação de stablecoins nos Estados Unidos. A expectativa é que a proposta seja votada na Câmara nas próximas semanas.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt
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