Faltando menos de um mês para o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2022, ainda vemos uma quantidade imensa de investidores de criptoativos com muitas dúvidas. Foi pensando em você, contribuinte, que eu trouxe aqui um guia rápido para te dar algumas dicas.
Quais são as obrigações fiscais as quais o investidor de criptoativos tem que estar atento?
-Declaração de criptoativos (report previsto na IN 1888/2019) — Mensal;
-DIRPF ou DAA — Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – Anual;
-Apuração e pagamento de Imposto sobre o ganho de capital — Mensal.
O que é a IN 1888/2019?
A IN 1888/2019 é uma Instrução Normativa que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
A IN 1888/2019, por si só, não traz nenhuma obrigação de pagamento. Ela é definida como uma obrigação acessória, em que você reporta suas transações.
Se por um lado, o Report previsto na IN1888, não te traz nenhuma obrigação de pagamento, a ausência dele pode te causar transtornos como multas pesadíssimas (de 1,5% a 3%) sobre o total das tuas transações, NÃO É SOBRE O LUCRO.
Quem está obrigado a declarar a IN 1888/2019?
Estão obrigadas a prestar as informações previstas na Instrução Normativa RFB 1888/2019 as pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil, com relação às movimentações realizadas em exchanges domiciliadas no exterior ou operações não realizadas em exchanges, sempre que o valor mensal de operações, isoladas ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Os investidores que realizam operações apenas em exchanges domiciliadas no Brasil não têm essa obrigatoriedade, uma vez que as próprias exchanges estão obrigadas a prestar as informações pelo contribuinte.
Qual é o prazo de entrega das informações previstas na IN 1888/2019?
Mensalmente, sempre até o último dia útil do mês seguinte às operações.
Quando e como devem ser declarados Bitcoin e outros criptoativos no Imposto de Renda 2022?
Quando:
Quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Como:
Devem ser declarados na Ficha de Bens e Direitos conforme classificação a seguir, e considerados a custo de aquisição, nunca com base na cotação do dia 31 de dezembro.
Grupo 8 da referida ficha, códigos abaixo, discriminado tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria).
E anota os códigos:
Código 01 – Criptomoeda Bitcoin – BTC
Código 02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins.
Ex: ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP(Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros.
Código 03 – Stablecoins
Ex: tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar (GUSD), entre outros.
Código 10 – NFTs (Non-Fungible Tokens)
Ex: tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e imóveis.
Código 99 – Outros criptoativos não incluídos nos códigos 1, 2, 3 ou 10.
Ex: fan tokens, tokens de Precatório, tokens de consórcio, tokens de crédito de carbono, recebíveis, entre outros.
Qual é o período a ser declarado no IRPF 2022?
Você vai declarar suas operações referentes ao período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Qual é data limite para a entrega da Declaração de Imposto de Renda?
O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2022 é 31 de maio de 2022.
Qual é o imposto incidente sobre os meus ganhos de capital?
Imposto de renda.
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Qual é a alíquota que eu pago sobre os meus ganhos de capital?
15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00
17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.
Imposto de renda.
Quando vence esse imposto? Qual é o código de recolhimento?
O vencimento é no último dia útil do mês seguinte, e o código de recolhimento é o 4600.
Como coloco a informação dos Ganhos de Capital no Imposto de Renda2022?
Você preenche, calcula e importa por meio do programa GCAP2021 (baixe aqui).
O que são lucros isentos na venda de criptoativos?
Ganhos referentes aos meses cujo somatório das vendas seja abaixo de R$ 35 mil são isentos de tributação.
Como declarar o lucro e o ganho de capital?
Os rendimentos isentos são declarados em Vendas de Bens de Pequeno Valor, item 05, na ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda.
Os rendimentos tributáveis devem ser apurados no demonstrativo de Ganhos de Capital (vide resposta anterior) e, após, importados para dentro da Declaração de Imposto de Renda, na aba Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, Ganhos de Capital na Alienação de bens e direitos.
Se eu operei em Dex, protocolos Defi, exchanges fora do Brasil ou P2p, preciso me preocupar com essas declarações? Pago imposto?
A tributação ocorre também nessas condições, independentemente de haver ou não um extrato legível para controle.
Não há nenhuma isenção de responsabilidade por não estar operando dentro de uma exchange nacional, ao contrário, suas obrigações são maiores, a exemplo da entrega da IN1888.
Permutas cripto-cripto são tributáveis?
Sim, permutas são consideradas forma de alienação, tais como venda.
Nunca saquei acima de 35mil reais para bancos, não estou isento?
Não. O limite de isenção não diz respeito ao saque. O fato gerador é a alienação (vendas, permutas…).
Nunca tirei recursos da Exchange, não precisa pagar nada né?
Vida resposta acima, e ainda, o fato de você não converter em reais não significa que não houve lucro.
O que preciso organizar para a declaração de imposto de renda?
a) Emita extratos anuais de quaisquer exchanges em que tenha transacionado, inclusive no exterior;
b) Mantenha um registro de todos os depósitos, as retiradas e trades – não importa se estão em Excel, Word ou equivalente;
c) Preferencialmente, emita os extratos e gere arquivos, para contar com ambos quando necessário;
d) Salve o print-screen (cópias de tela) das transações realizadas fora de
exchanges;
e) Certifique-se de que, em seu registro de trades, encontram-se todos os endereços no blockchain de entrada e saída dos criptoativos;
Juntei tudo e agora?
Elabore controle de estoque em BRL de todas as suas operações, identifique em que meses você ultrapassou que limites e bora para a ponta do lápis calcular (acesse aqui p controle gratuito de estoque).
Como saber mais detalhes sobre isso tudo?
Baixe o ebook gratuito “COMO DECLARAR BITCOIN IMPOSTO DE RENDA”, clique aqui. Esse livro foi escrito por nós em parceria com o Mercado Bitcoin, pensando nas suas dificuldades e trazendo tudo que você precisa saber sobre tributação de criptomoedas.
Sobre a autora
Texto escrito por Ana Paula Rabello e publicado originalmente no blog Declarando Bitcoin. Rabello é Contadora, Perita Judicial e Especialista em Imposto de Renda.
