Governo da Argentina pode obrigar corretoras de criptomoedas a relatarem transações, diz jornal

A Argentina irá incluir empresas de criptomoedas em seu regime regulatório antilavagem de dinheiro (ou AML, na sigla em inglês), segundo um artigo do Buenos Aires Times.

A Unidade de Informação Financeira da Argentina (ou UIF, na sigla em espanhol) é a autoridade competente do país quando o assunto é a regulamentação de riscos de lavagem de dinheiro e, agora, está supostamente trabalhando para acrescentar empresas cripto à lista de entidades sujeitas aos requisitos de informação contra a lavagem de dinheiro.

Segundo uma pessoa com “conhecimento direto sobre a questão”, o plano é que essas novas regulações entrem em vigor este ano.

Se essas diretivas forem aprovadas, irá mudar significativamente a forma como empresas de criptomoedas interagem com reguladores na Argentina. Neste momento, essas empresas supostamente obedecem a regulações de declaração fiscal implementadas em 2019.

Cripto e regulações de combate à lavagem de dinheiro

É evidente que essa não é a primeira vez que uma autoridade regulatória que supervisiona riscos AML mira em empresas de criptomoedas.

No Reino Unido, a Autoridade de Conduta Financeira (ou FCA) tomou a mesma medida em março de 2021.

Desde então, empreendimentos de criptomoedas precisam enviar declarações anuais de crimes financeiros — declarações que documenta, por exemplo, o número de informes sobre atividades suspeitas geradas no período de referência.

“Essa declaração de políticas propõe que outras empresas e empreendimentos de criptoativos sejam integradas ao escopo da declaração com base em suas atividades comerciais e possíveis riscos de lavagem de dinheiro”, disse a FCA na época.

Mais recentemente, os Estados Unidos e a União Europeia também apresentaram grandes medidas regulatórias ao setor cripto.

Na semana passada, o presidente Biden assinou a tão aguardada ordem executiva para regulamentar o mercado de criptomoedas (chamada de “Ordem Executiva para Garantir a Inovação Responsável com Ativos Digitais”).

Parte dessa ordem visa evitar o financiamento ilícito na indústria cripto.

Legisladores do Parlamento Europeu votaram para aprovar o pacote legislativo “Diretiva de Mercados de Criptoativos” (ou MiCA, na sigla em inglês).

Embora ainda não seja Lei, o pacote MiCA visa coordenar a abordagem da União Europeia em regulamentar a indústria cripto em grande escala.

*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.