Governo autoriza fintechs de crédito a emitir cartões como resposta à crise do coronavírus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na última quinta-feira (26) as fintechs de crédito com licença para operar como Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir cartões de crédito.

A mudança, que consta na Resolução 4.792/2020, faz parte de um conjunto de aprimoramentos na regulação dessas instituições, criadas em 2018. E também se insere no pacote de medidas que visam mitigiar os efeitos do coronavírus sobre a economia.

De acordo com nota do Banco Central, que integra o CMN, as SCD poderão financiar suas operações com recursos oriundos de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dessa forma, o objetivo é que as fintechs que se encaixam nesse formato se tornem canal de realização de políticas públicas, por meio da capilaridade que as plataformas eletrônicas possuem.

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O Conselho Monetário Nacional é um colegiado composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Mudanças junto às fintechs

Na avaliação feita pelo Banco Central, a emissão de cartões de crédito está de acordo com o modelo de negócio dessas instituições, que hoje já podem realizar operações de crédito e emitir moeda eletrônica.

O CMN também ampliou o escopo dos fundos com os quais as SCD e os credores dessas fintechs podem fazer a cessão de suas carteiras. Antes, essas operações podiam ser feitas apenas com fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) cujas cotas fossem detidas por investidores qualificados.

Com a mudança, as operações poderão ser feitas com outros tipos de fundo, desde que as suas cotas sejam destinadas exclusivamente a investidores qualificados.

Outra modificação envolve a forma de controle acionário dessas fintechs envolvendo fundos de investimento, especificamente, “private equity”. Pela nova norma, o controle será realizado por esses fundos de forma indireta, por meio de pessoa jurídica situada no Brasil, que tenha por objeto social exclusivo a participação societária em instituições financeiras.

E as instituições de pagamento?

Pouco antes da decisão, reportagem do jornal Folha de S. Paulo observou que as fintechs tinham ficado de fora dos planos de aumento de crédito na economia. Essa medida tem sido uma das apostas do governo federal para mitigar os efeitos do coronavírus na economia.

Até o começo da crise, as fintechs eram consideradas pelo BC peças importantes para elevar a concorrência e reduzir o custo do crédito. Mas só agora começaram a ser contempladas pelas medidas de socorro à economia.

O anúncio do CMN, no entanto, não cita as fintechs que atuam como instituições de pagamentos. Esse segmento, inclusive, corresponde à maior fatia das fintechs (22%), seguido de perto por crédito, financiamento e renegociação de dívidas (21%), bancos digitais (10%), gestão de investimentos (8%), gestão financeira (7%) e seguros (4%). Outros segmentos, somados, respondem por 28% do total.

Os dados constam de pesquisa realizada no fim de 2019 pela consultoria PwC Brasil e pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), que contabilizava à época pelo menos 500 fintechs em todo o Brasil.

Mais vulneráveis à crise

De acordo com o estudo da PwC e ABFintechs, mais da metade (58%) das fintechs ouvidas não alcançou o ponto de equilíbrio —o chamado “breakeven” – e ainda dão prejuízo. Segundo a entidade que representa o setor, a experiência indica que esse patamar é alcançado entre três e cinco anos.

Essa característica torna o atual cenário econômico bastante hostil para as fintechs. Há relatos de empresas que já se veem repensando seus modelos de negócio como forma de sobreviver à crise causada pelo coronavírus.