A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou o Termo de Compromisso da Genial Investimentos e de seu representante Afonso Arno Arnhold de pagarem mais de R$ 400 mil para encerrar um Processo Administrativo Sancionador (PAS). A decisão foi publicada no site da autarquia na quinta-feira (18).
Segundo a autarquia, a corretora com sede em Botafogo (RJ) e seu representante eram investigados de descumprimento no ano de 2014 do regulamento do Fundo BRS IPCA Institucional FI Renda Fixa Crédito Privado.
Outro ponto também estava sob análise — uma infração ao art. 65, inciso XV, da Instrução CVM 409/2004, que trata sobre “fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelo fundo”. As irregularidades foram expostas no processo CVM SEI 19957.007012/2016-60, que descreveu o porquê da apuração:
“Por deixaram de cumprir o seu dever de fiscalizar a gestora contratada para prestar serviços a dois fundos administrados, permitindo que condutas inadequadas e contrárias a determinações da Instrução CVM n° 409 fossem utilizadas, bem como com a gestora e o seu diretor responsável por infração aos arts. 60, parágrafo único, e 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409, por não adotarem critérios equitativos para a alocação de ordens, entre dois fundos geridos, de operações de ‘day-trade’ com contratos futuros de dólar, e por faltarem com o cuidado e a diligência necessários na gestão de fundos de investimento”.
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) instalou então o referido PAS. De acordo com o relatório, o processo partiu de comunicação realizada por empresa de auditoria independente que constatou operações atípicas em dezembro de 2014.
O Comitê de Termo de Compromisso, em deliberação ocorrida em 01.12.2020, propôs ao Colegiado da CVM a aceitação do acordo. Desta forma, ficou encerrado o PAS com o pagamento R$ 212, 5 mil da Genial Investimentos e de R$ 200 mil pelo seu representante Afonso Arno Arnhold.
“Por unanimidade, o Colegiado decidiu aceitar a proposta de termo de compromisso apresentada, acatando o parecer do Comitê de Termo de Compromisso”, concluiu o relatório a Superintendência Geral da CVM (SGE).
Genial Investimentos e criptomoedas
Em 2018, a Genial Investimentos, plataforma de investimentos do Grupo Brasil Plural, comprou uma participação de 18% na Finchain, empresa que controla a FlowBTC, corretora de criptomoedas brasileira.
A Finchain oferece ao mercado consultoria e soluções em blockchain, ICOs e Smart Contracts e o app de pagamentos Pandapay.